Conheça alguns dos principais marcos do movimento LGBTQIA+ brasileiro

Em 28 de junho de 1969, o bar gay Stonewall Inn, em Nova York, nos Estados Unidos, tornou-se palco de uma rebelião da comunidade LGBTQIA+, que já estava cansada das batidas policiais e repressões a que era submetida. Neste dia, o grupo resistiu e iniciou uma série de protestos, que passariam a marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data é importante, mas é também fundamental reconhecer a história brasileira e as conquistas que foram feitas ao longo das últimas décadas. 

Conheça os direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+

Confira alguns dos principais marcos do movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, e outras no Brasil:

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1959 – Entre 1959 e 1972, houve uma série de tentativas de realizar um congresso nacional de homossexuais e travestis. Essas tentativas ocorreram em Belo Horizonte, Niterói, Petrópolis, João Pessoa, Caruaru e Fortaleza.

1970 – Durante a década de 1970, em plena ditadura militar no Brasil, a comunidade LGBTI se organiza institucionalmente. Considerado o primeiro grupo LGBTQIA+ organizado em defesa dos direitos dessa população, após uma série de reuniões, é criado, em 1978, o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, mais conhecido como Somos. Também durante a ditadura destacam-se duas publicações independentes que passam a trazer notícias do universo LGBTQIA+ e, assim, facilitam a reunião e o engajamento do grupo: os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana.

1980 - Centenas de homossexuais integrantes de organizações de esquerda e dos movimentos negro e feminista reuniram-se, no dia 13 de junho, em protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo contra a repressão policial.

1983 - Levante do Ferro’s Bar. As lésbicas organizadas no Grupo de Ação Lésbica Feminista distribuíam o jornal ChanacomChana no bar até que foram impedidas de entregar a publicação. Lideradas por Rosely Roth, as lésbicas, com o apoio de organizações de direitos humanos e do movimento negro e feminista, invadiram o Ferro’s Bar para denunciar a censura, a perseguição e a violência policial contra lésbicas. O levante marca o dia do Orgulho Lésbico, 19 de agosto.

1985 - Conselho Federal de Medicina do Brasil retira a homossexualidade do rol de patologias. A decisão brasileira antecipa-se à Organização Mundial da Saúde, que apenas em 1990 foi na mesma direção e retirou a homossexualidade da Classificação Estatística de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

1986 - Inclusão expressa da proibição de discriminação devido à orientação sexual, no Código de Ética do Jornalista. Pelo código, os jornalistas não podem promover perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais, de sexo e de orientação sexual.

1995 – Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro – ativistas da comunidade LGBTI+ consideram a marcha realizada após a 17ª Conferência da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), no Rio de Janeiro, em 1995, como a primeira Parada LGBTI+ do Brasil. O evento reuniu 3 mil pessoas na praia de Copacabana e instituiu, de acordo com os organizadores, o uso da bandeira arco-íris no Brasil. Em 1993, também houve, no mesmo local, uma marcha com o mesmo intuito, mas que acabou não reunindo muitos participantes e não sendo considerada como a primeira parada.

1996 - 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, evento que passou a marcar o Dia da Visibilidade Lésbica.

1997 - Inspirada nas Gay Prides Parades, que aconteciam desde 1969 nos Estados Unidos, ocorre, em 28 de junho de 1997, a Parada LGBTI+ em São Paulo, considerada por determinadas correntes a primeira parada do Orgulho LGBTI+ do Brasil.

2004 - No dia 29 de janeiro, homens e mulheres transexuais e travestis foram a Brasília para lançar a campanha Travesti e Respeito, um histórico ato político em favor do respeito à identidade de gênero no Brasil. A campanha foi promovida pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde. A ação foi lançada no Congresso Nacional e marca o dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis, em 29 de janeiro.

2008 - A Portaria nº 1.707, de 18 de agosto, garantiu o acesso integral ao processo transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas transgênero.

2011 – O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento do Código Civil de que família era formada por um homem e uma mulher. A partir de então, foram permitidas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo que passaram a ser equiparadas às de casais heterossexuais.

2013 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil homoafetivos. A decisão ocorre dois anos após a união estável entre pessoas do mesmo sexo ter sido aprovada pelo STF.

2018 – O STF reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero.

2019 - O STF enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.

2020 - O plenário do STF considerou inconstitucionais dispositivos e normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que excluíam do rol de habilitados para doação de sangue os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes". Um ano depois, em 2021, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base na orientação sexual. O projeto foi encaminhado à Câmara, onde segue em tramitação.

Edição: Graça Adjuto