Deputada quer aumentar reserva de vagas de emprego para transexuais
PL 960/23 proposta por Duda Salabert (PDT-MG) está em análise na Câmara dos Deputados
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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) levou para a Câmara dos Deputados o PL 960/23, que propõe a reserva de 4% das vagas ofertas pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para travestis e trans e 4% para pessoas em situação de rua. O projeto está em análise e o texto altera a Lei 13.667/18 referente ao Sine.
No caso do não preenchimento do total das vagas pelo público-alvo, elas serão ofertadas para o público em geral.
"Sem nenhum julgamento moral sobre o exercício da prostituição, esse grau de concentração ocorre pela ausência de oportunidades de trabalho no setor formal, seja pelo preconceito direto que travestis e demais pessoas trans enfrentam, seja de forma indireta pela expulsão escolar que muitas dessas pessoas sofrem durante o período de escolarizaçao", afirmou Salabert em entrevista à Agência Câmara Notícias.
De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a prostituição é a principal fonte de renda para 90% das pessoas travestis e demais pessoas trans.
Já em relação as pessoas em situação de rua, a deputada afirma que a ausência de emprego é um forte agravante para que elas permaneçam nessa condição.
O Projeto de Lei será encaminhado para as comissões permanentes da Casa.
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