Transexualidade e saúde: saiba como acessar tratamentos e onde encontrar apoio médico
Apoio médico especializado para pessoas trans é respaldado por leis e diretrizes
No dia a dia de uma pessoa trans, as questões relacionadas à saúde vão muito além dos cuidados físicos e emocionais. Encontrar apoio médico especializado, acessar tratamentos adequados e compreender seus direitos dentro do sistema de saúde são desafios enfrentados constantemente por essa comunidade. Infelizmente, o preconceito ainda persiste, criando barreiras que dificultam o acesso a serviços essenciais. Diante dessa realidade, especialistas destacam a urgência de aprimorar o sistema de saúde, promovendo um ambiente inclusivo, sensível e capacitado para atender às necessidades específicas das pessoas trans.
"A maneira mais eficaz de abordar as necessidades específicas de saúde sexual de diferentes identidades de gênero e orientações sexuais dentro da comunidade LGBTQIA+, é criando ferramentas de comunicação em saúde que sejam nítidas e objetivas. Não basta apenas executar as tecnologias leves-duras, é preciso ser capaz de usar a comunicação na assistência, nos grupos de saúde, nas ações diretas no território. Comunicar direitos, índices e determinantes sociais", pontua Bruna Carvalho, enfermeira, ativista e criadora de conteúdo dona do canal Preta Direta, cuja proposta é trazer pautas sobre negritude, racismo e lesbianidade de maneira política e articulada para a população negra e LGBTQIA+
Camillo Miranda Lima, dono do canal Psiquiatrans, é formado em Medicina pela UFMA e engajado como voluntário no Núcleo de Estudos, Pesquisa, Extensão e Assistência à Pessoa Trans Professor Roberto Farina, localizado na Unifesp, dedica-se a oferecer atendimento tanto em sua clínica particular como na UBS de Taboão da Serra (SP) a pessoas de diversas identidades de gênero e orientações sexuais. No entanto, o seu diferencial é a capacidade de se conectar com seus pacientes trans através de uma experiência pessoal semelhante, o que resulta em uma relação de empatia e acolhimento mútuo.
"O medo da morte é algo presente, sim, na vida das pessoas trans, mas em menor grau. O medo maior é o da violência, independentemente de como ela se manifesta: física, verbal ou sexual. Nós vivemos em uma sociedade transfóbica no país que mais mata pessoas trans no mundo. O medo da reação ao acessarmos determinados ambientes ou situações é muito presente, o tempo todo. Exemplos: na hora de usar o banheiro de um restaurante, começar em um emprego novo, iniciar um relacionamento afetivo. A reação do outro é um fator estressor, assim como a burocracia envolvendo documentos", ressalta Camillo.
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país foi eleito, pelo 13° ano consecutivo, o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo. De acordo com o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que analisa informações coletadas por instituições trans e LGBTQIA+ em nível global, o número de assassinatos de mulheres trans e travestis atingiu o maior patamar desde 2008, quando os dados começaram a ser registrados. A América do Sul e Central foram responsáveis por 70% dos assassinatos, sendo o Brasil o país com maior incidência, seguido pelo México e pelos Estados Unidos.
Apoio médico especializado
No Brasil, o apoio médico especializado para pessoas trans é respaldado por leis e diretrizes que buscam garantir o acesso a tratamentos de saúde adequados e seguros. A Resolução nº 2/2010 do Conselho Federal de Medicina estabelece os critérios para o processo de transexualização, incluindo a necessidade de acompanhamento multidisciplinar, como psicoterapia, endocrinologia e cirurgia, para a realização da transição de gênero. Essa resolução visa assegurar que os procedimentos sejam realizados de forma ética e segura, com a devida avaliação médica e respeito à autonomia do indivíduo.
Geralmente, o processo de acesso à cirurgia de mudança de gênero pelo SUS começa com o encaminhamento por parte de um profissional de saúde, como um médico endocrinologista ou psicólogo, para uma equipe especializada em um centro de referência em saúde trans. Essa equipe realizará avaliações multidisciplinares, que podem envolver psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas e cirurgiões, para verificar a necessidade e a adequação da cirurgia.
Além das leis, no Brasil existem redes de apoio médico especializado que oferecem suporte e assistência a pessoas trans. Um exemplo é o Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (AMTIGOS), vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que proporciona atendimento integral a pessoas trans, incluindo acompanhamento médico, psicológico e social. Outro exemplo é o Serviço de Atendimento a Travestis e Transexuais (SEATT), localizado no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC-USP), que oferece atendimento ambulatorial, cirúrgico e acompanhamento integral para pessoas trans.
Direitos da comunidade
A comunidade trans no Brasil possui direitos garantidos por leis e diretrizes específicas que visam promover a igualdade, a inclusão e o respeito à identidade de gênero. A Lei de Identidade de Gênero (Lei nº 13.776/2019) assegura o direito das pessoas trans de retificar seus documentos, como carteira de identidade e registro civil, para que reflitam sua identidade de gênero autodeclarada, sem a necessidade de autorização judicial ou de cirurgia de redesignação sexual. Essa lei representa um avanço significativo no reconhecimento da identidade de gênero das pessoas trans e na garantia de seus direitos civis.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2018, o direito das pessoas trans de alterarem seu nome e gênero no registro civil, por meio da chamada "ação de retificação de registro civil". Essa decisão reforçou o respeito à identidade de gênero autodeclarada, possibilitando que as pessoas trans sejam reconhecidas legalmente com o nome e o gênero que correspondem à sua identidade de gênero.
No entanto, apesar dos avanços legais, é importante ressaltar que a comunidade trans ainda enfrenta desafios e desigualdades, como a discriminação, a violência e a falta de acesso a serviços de saúde e emprego. É fundamental que esses direitos sejam efetivamente garantidos na prática, por meio de políticas públicas, campanhas de conscientização e medidas de combate à discriminação, para que a comunidade trans possa viver com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades no Brasil.
Projetos sociais
No Brasil, existem diversos projetos sociais que têm como objetivo oferecer apoio e promover a inclusão de pessoas trans. Um exemplo é o projeto Transcidadania, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo. Esse projeto busca promover a inserção social e profissional de mulheres trans e travestis por meio de ações que incluem capacitação profissional, cursos, acompanhamento psicossocial e encaminhamento para o mercado de trabalho. O "Transcidadania" tem como propósito combater a discriminação e oferecer oportunidades para que essas pessoas possam desenvolver suas habilidades e conquistar autonomia.
Outro projeto relevante é o Casa Nem, localizado no Rio de Janeiro. Trata-se de uma casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+, com foco especial em mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade. A Casa Nem oferece abrigo, alimentação, acompanhamento psicológico e orientação jurídica, buscando proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para quem enfrenta dificuldades e rejeição familiar. Além disso, o projeto também promove ações de empoderamento e atividades educativas, visando fortalecer a autoestima e a autonomia das pessoas acolhidas.
O projeto TransVest, desenvolvido em Belo Horizonte, tem como objetivo auxiliar mulheres trans e travestis em situação de vulnerabilidade a terem acesso a roupas adequadas ao seu gênero. O TransVest arrecada doações de roupas femininas e realiza feiras gratuitas para que as mulheres trans possam escolher peças que estejam de acordo com sua identidade de gênero. Além disso, o projeto oferece apoio psicológico e orientação jurídica, visando contribuir para a inclusão e bem-estar das pessoas atendidas.
A Casa Florescer é um projeto localizado em São Paulo que visa oferecer acolhimento e assistência para mulheres trans em situação de vulnerabilidade. Além de abrigo, o projeto proporciona assistência social, atendimento psicológico, orientação jurídica e auxílio na busca por emprego e capacitação profissional. O Casa Florescer tem como objetivo promover a inclusão social e o empoderamento das mulheres trans, oferecendo um espaço seguro e acolhedor para que possam reconstruir suas vidas.
O Transcidadania Floripa é um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina. O programa busca promover a inclusão social e a empregabilidade de pessoas trans por meio de ações que envolvem capacitação profissional, auxílio na busca por emprego e inclusão no mercado de trabalho. A iniciativa oferece acompanhamento psicossocial e orientação jurídica para garantir os direitos e a dignidade das pessoas trans atendidas. O Transcidadania Floripa tem como propósito contribuir para a autonomia e a valorização das identidades trans na cidade.
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