Tribunal de Justiça condena jornalista a pagar indenização por transfobia

Nessa quarta-feira, 31, a jornalista Madeleine Lacsko foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização à influencer Rebecca Gaia por transfobia. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ainda passível de recurso, o entendimento da Corte foi baseado em uma publicação realizada por Madeleine em julho de 2021, onde a jornalista se referiu à influencer, uma mulher trans, como “cara”. Em resposta, Gaia acusou a jornalista de ser “transfóbica” e “racista”.

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Pelas acusações, Madeleine decidiu recorrer à Justiça e, em 16 de dezembro de 2022, o juiz João Aender Campos Cremasco considerou que Rebecca “ultrapassou os limites da licitude e do direito de expressão e manifestação livre” ao atribuir um crime à jornalista. Consequentemente, Rebecca foi condenada a pagar R$ 3 mil a Lacsko.

Já na segunda instância, o relator do caso, desembargador Filipe Mascarenhas Tavares, reconheceu que Madeleine intencionalmente se referiu a Rebecca como ‘cara’, utilizando deliberadamente o gênero masculino como ofensa e discriminação.

Os demais desembargadores concordaram que Rebecca sofreu danos, mas divergiram parcialmente do relator ao entenderem que a jornalista foi vítima de uma “acusação de prática de um crime grave” ao ser chamada de racista.

Como decisão, os responsáveis por analisar o caso também condenaram Rebecca a pagar uma indenização de R$ 1,5 mil. Além disso, tanto a jornalista quanto a influencer deverão excluir as postagens em questão.