Perfil mais conservador do Congresso pode impactar pautas feministas

Parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento mais conservador em relação a pautas relacionadas ao movimento feminista. É o que aponta o estudo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), com base em análises dos conteúdos das redes sociais dos 513 deputados federais e dos 81 senadores (incluindo os eleitos em 2022). O Cfemea considerou somente as publicações feitas no período oficial de campanha eleitoral de 2022 (16 de agosto a 30 de outubro), em sites dos parlamentares e no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube.

O estudo

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Por meio de 34 perguntas iguais para todos, o estudo avaliou se houve posicionamento sobre seis temas considerados relevantes para a agenda feminista: Direitos sexuais e direitos reprodutivos; Violência contra a mulher; Concepção de família; Posicionamento sobre o cuidado (por exemplo, divisão do trabalho intrafamiliar); Religião (entre os pontos observados: o Estado laico); Posições antigênero (como direitos LGBTQIA+).

A pesquisa constatou que os perfis dos parlamentares estão separados em cinco grupos ideológicos. E cada pessoa pode integrar mais de um grupo, conforme afinidades. São eles: armamentista (pouco mais de 10% do Congresso Nacional); religioso (aproximadamente 20%); de costumes/defensores da família tradicional (aproximadamente um quarto); feminista (aproximadamente 20%); conservadores (mais de 40%).

A coordenadora da pesquisa e doutora em ciência política, com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani, em entrevista à Agência Brasil, comentou os resultados da pesquisa: “A gente tem desde o aspecto do impacto das redes sociais e dos discursos de ódio propagados. A gente está vendo que muitas dessas candidaturas se elegeram às custas de muita fake news." E detalha alguns perfis: “No estudo, a gente percebeu que existem partidos que efetivamente concentram as posições da extrema direita, neoconservadoras, religiosas fundamentalistas.”

No entanto, Denise aponta convergência em alguns temas. “Existem parlamentares que podem ser aliados pontuais em determinados assuntos com os quais eles dialogam com os direitos das mulheres”. Ela destaca o combate à violência contra mulher. “Em uma situação em que eles sejam convidados a apoiar uma legislação que ajude a prevenir, enfrentar e combater a violência doméstica contra as mulheres, a violência sexual, o estupro, acho que existem possibilidades de arranjos com parlamentares de vários partidos para compor uma aliança com a bancada feminista e antirracista que está atuando na defesa e dos direitos das mulheres, em toda diversidade que essa palavra representa.”

Composição do novo Congresso

As mulheres representam 52,62% do eleitorado brasileiro, de acordo com a Justiça Eleitoral. Apesar de as mulheres serem a maioria, não há reflexo na composição do Congresso Nacional. O estudo do Cfemea confirmou que falta equidade de gênero e raça na representação política. Na Câmara dos Deputados, as mulheres representam 17,7% das cadeiras, com 91 deputadas. Com o resultado das urnas, foi mantida a hegemonia masculina (82,3%). A maioria dos deputados e deputadas eleitos é branca (72%). Em seguida, vêm os pardos (21%), pretos (5%), indígenas (0,9%) e amarelos (0,58%). No Senado, são apenas 15 mulheres entre 81 senadores, sendo que quatro delas são suplentes de senadores que ocupam cargos no governo federal.

Além da representação feminina ser baixa na Câmara e no Senado, as mulheres também estão longe dos principais postos de comando, como as presidências das duas casas legislativas, assentos nas mesas diretoras e nas comissões.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) cita os principais desafios para os próximos anos. “O primeiro deles é o envolvimento de todos os parlamentares - mulheres e homens - nesse debate. Estamos tratando do interesse de mais da metade da população brasileira, sendo que a outra metade também se beneficiará com o avanço civilizatório que é promovido a partir das conquistas das mulheres.”

Principais achados do estudo

O estudo do Cfemea mostra que, na Câmara, a maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a proteção às vítimas de estupro/violência sexual em suas postagens.

Já os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto são majoritariamente de legendas progressistas, de esquerda.

Mais de 320 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religiosos em mais de uma postagem no período eleitoral. E 89 deputados se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.

No Senado Federal, dos 81 parlamentares, 45 (56%) declararam vínculo com alguma religião. E nenhum senador se posicionou favoravelmente, nas redes sociais, ao direito de interrupção da gravidez.

Sobre as composições familiares, 82 deputados (16%) identificados com o conservadorismo defenderam a chamada “família tradicional”, quando apresentaram suas candidaturas. E 11 deputados vinculam o cuidado com os filhos como uma atribuição das mulheres somente, sem mencionar qualquer divisão de cuidados.

Outro aspecto destacado na pesquisa é a baixa menção ao machismo (59 deputados ou 11,5% do total da Câmara) como um problema estrutural relacionado à violência contra as mulheres.

O estudo completo Perfil Parlamentar (2023-2026) Sob a Ótica da Agenda Feminista pode ser acessado aqui.

Desafios do novo Parlamento

No estudo, o Cfemea avalia que a realidade da política brasileira, “com a presença neoconservadora e da extrema direita no parlamento brasileiro, demostra quase nenhuma ou pouca afinidade com as pautas relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos, assim como os pilares democráticos”.

Na Câmara, na última legislatura, foram abordadas pautas como a defesa do não nascido e o direito à vida deste, com Estatuto do Nascituro; a dita proteção de crianças contra o ativismo LGBTQIA+ e a regulamentação do homeschooling.

Em seu segundo mandato, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) avalia como serão os trabalhos com a nova Câmara mais conservadora. “Essas novas lideranças femininas na política vão tentar levar o debate como se aquelas que lutam pelo direito das mulheres fossem suas inimigas. Mas, acho difícil que consigam retroceder concretamente nas leis brasileiras no que diz respeito às mulheres, porque existe muita força social para que o Brasil não admita retrocessos na pauta. Eu confio muito no poder de mobilização das mulheres brasileiras.”

Para a deputada, a aprovação de projetos de lei prioritários ao movimento feminista passa também pela articulação do atual governo federal, considerado mais progressista. “Os direitos das mulheres têm que estar presentes. Se depender só da composição do Congresso, se não houver um esforço que venha também do Executivo, de fato, a gente pode ter dificuldade de avanços em temas que não precisam nem ser tão polêmicos, mas que são necessários para o Brasil, como a igualdade salarial, ou mesmo, outras medidas de enfrentamento ao machismo.”

Futuro dos direitos das mulheres

No estudo, o Cfemea calcula que apenas um quinto do Congresso Nacional vai continuar a defender pautas feministas como “o combate às violências por razões de gênero, a diversidade das composições de família, o direito ao aborto legal e seguro e a laicidade do Estado”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse à Agência Brasil que tem a expectativa de que “a ideologia não impeça o avanço dos direitos das mulheres.” Ela elenca pautas prioritárias: “Precisamos cobrar da Câmara a votação do projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função na mesma empresa [PLC 130, de 2011]. Outra: é preciso garantir a recomposição do orçamento de proteção à mulher. O governo anterior não aplicou R$ 1 na Casa da Mulher Brasileira, no ano passado, e reduziu a quase zero os recursos das políticas públicas de acolhimento e combate à violência contra a mulher.”

No Senado também é preciso construir acordos com diferentes bancadas, avalia o senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Brasil. “O momento é de união, de conscientização e de reconstrução do Brasil. O diálogo com todos é o caminho para aprovação de matérias tão importantes.” Ele cita o que já vem sendo feito: “O Senado Federal conta com a Procuradoria da Mulher, liderada pela senadora Leila Barros [PDT-DF]. Temos ainda a Comissão de Direitos Humanos, que sempre defendeu essa causa e é um espaço que acolhe e dá voz às mulheres. A bancada feminina ainda é pequena, contudo, as senadoras são extremamente aguerridas e realizam um belo trabalho com os parlamentares homens comprometidos com a temática.”

Mulheres do Brasil e do mundo na política

Pela primeira vez, em 2023, as mulheres estão em todos os parlamentos do mundo, de acordo com o último relatório anual da União Interparlamentar, organização global que reúne 193 países. O relatório global mostra que, em 2023, as mulheres ocupavam, em média, 26,5% dos assentos dos parlamentos pelo mundo. Mas, no Brasil, apesar do aumento de 18,2%, no número de deputadas na última eleição (2022), os 17,7% das vagas ocupadas por mulheres na Câmara ainda apontam uma sub-representação feminina no Parlamento, em relação aos dados mundiais.

A legislação eleitoral brasileira traz incentivos à participação das mulheres na política. Os partidos políticos devem indicar 30% de mulheres aos cargos eletivos, além de destinar, no mínimo, 30% dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral – para apoiar candidaturas femininas. Os partidos também devem reservar pelo menos 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às campanhas de mulheres. Contudo, os estímulos não foram suficientes.

A ONU Mulheres, criada em 2010, incentiva a participação efetiva das mulheres na vida política, em todo o planeta. Em entrevista à Agência Brasil, a analista de Programas da ONU Mulheres - Brasil, Ana Claudia Pereira, defendeu a liderança plena das mulheres na política para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “É uma questão de garantia dos direitos políticos das mulheres de participarem da vida pública em condições de igualdade, em relação aos homens. Por outro lado, é um tema também de desenvolvimento, porque a presença das mulheres, de mais da metade da população, de uma forma mais significativa nas instâncias decisórias, inclusive, no Congresso Nacional, leva a decisões que contemplam essa metade da população de uma forma mais eficiente. O que permite que a gente supere dificuldades do próprio desenvolvimento socioeconômico do país.”

No país, a ONU Mulheres – Brasil tem atuado em conjunto com as parlamentares da bancada feminina. “A gente atua tanto oferecendo insumos, assessoria técnica, informações, dados, quanto apoiando e advogando publicamente por temas que são de grande relevância, como o enfrentamento da violência política de gênero”, conta Ana Claudia Pereira. “A ONU Mulheres soma esforços para que esses temas e outros ganhem visibilidade também e que seja possível conhecer experiências de outros países ou até dados do próprio contexto brasileiro.”

Ana Claudia conta como será a agenda de trabalhos com a legislatura recém-iniciada. ”Continuaremos tendo essa mesma abordagem. Esperamos que tenha uma agenda de trabalho consistente e bem articulada no tema de ações para promover e garantir os direitos humanos das mulheres”.

Representação de todas as mulheres no Parlamento

Do total de 91 deputadas brasileiras, foram eleitas nove mulheres negras e quatro indígenas: Sônia Guajajara (PSOL-SP), que ministra dos Povos Indígenas; Célia Xakriabá (PSOL-MG), Juliana Cardoso (PT-SP) e Silvia Waiãpi (PL-AP). E, pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados tem em sua bancada feminina duas deputadas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG).

O estudo do Cfemea destaca a necessidade de o Parlamento brasileiro se aproximar das agendas feministas e antirracistas. O centro feminista se preocupa com a apresentação de propostas que “podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”.

A analista de Programas da ONU Mulheres - Brasil, Ana Claudia Pereira, chama a atenção, particularmente, para grupos de mulheres que nem sempre são contemplados pelas políticas. “Estamos falando das mulheres negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, transexuais e, também, mulheres com deficiência. Esses são grupos que, historicamente, enfrentam barreiras no acesso às políticas públicas e a direitos para os quais as casas legislativas podem, realmente, aportar muitas medidas, escutá-las.”

Para a senadora Zenaide Maia, a falta de projetos e políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres “são o retrocesso civilizatório e o empobrecimento da base da sociedade, que é formada em sua maioria por mulheres negras". "São essas mulheres as mais afetadas pelas crises econômicas, pelas pandemias, pela violência doméstica e outros problemas sérios da nossa sociedade, que é estruturalmente machista e racista”, observa.

O senador Paim acredita que “todas as pautas que tramitam no Congresso Nacional impactam diretamente e indiretamente as mulheres, principalmente, as mulheres negras, que são invisibilizadas pelas políticas públicas". "As mulheres precisam estar onde elas quiserem, para o Brasil avançar de fato e de direito”, finaliza o parlamentar negro.