PL prevê que vítimas de estupro ouçam batimentos cardíacos do feto antes de aborto em Porto Alegre
Proposta de vereadoras inclui ultrassonografia obrigatória antes de aborto legal
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o Projeto de Lei 580/23, que sugere que mulheres vítimas de estupro ouçam os batimentos cardíacos do feto antes de proceder com um aborto legal. A iniciativa, de autoria das vereadoras Comandante Nádia (PL), Fernanda Barth (PL) e do vereador Ramiro Rosário (Novo), visa equiparar as gestantes em situação de abuso sexual às de risco para acesso prioritário a ultrassonografias.
O projeto determina que, caso a mulher opte pelo aborto, o médico deve sugerir a realização de uma ultrassonografia prévia e que a gestante escute os batimentos cardíacos do nascituro. A proposta foi justificada como uma forma de fornecer mais informações para que as mulheres possam tomar decisões mais conscientes sobre a continuidade ou interrupção da gravidez.
A proposta tem gerado debates intensos, com críticos argumentando que a medida representa uma tentativa de dificultar o acesso ao aborto legal, enquanto os autores defendem que a lei visa proteger a saúde mental e física das gestantes. Outros dois projetos, também de autoria da vereadora Comandante Nádia, atacam diretamente o direito ao aborto legal, intensificando as discussões sobre o tema na cidade.
Se aprovada, a nova lei obrigará médicos a cumprirem esses procedimentos, sob pena de multas e outras sanções em caso de descumprimento. A discussão agora segue para as próximas etapas na Câmara, onde será decidida a aprovação ou rejeição da proposta.
Com a informação Câmara Municipal de Porto Alegre.
