PL que prevê que agressores sexuais paguem indenização às vítimas é aprovado na Câmara
Juiz definirá o valor, considerando a gravidade do caso, as circunstâncias e o dano sofrido pela vítima
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas uma indenização pelo crime cometido contra elas. A vítima poderá formular o pedido de indenização, sem precisar apresentar novas provas. O processo utilizará as provas já coletadas no âmbito penal.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em plenário, um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas uma indenização pelo crime cometido contra elas. Agora, o texto seguirá para o Senado Federal e, caso seja aprovado, irá para a sanção da presidência.
De acordo com o PL, a indenização à vítima não depende da condenação no âmbito penal. O juiz definirá o valor, considerando a gravidade do caso, as circunstâncias, o dano sofrido pela vítima e a capacidade financeira do condenado. Além disso, a vítima poderá formular o pedido de indenização, sem precisar apresentar novas provas. O processo utilizará as provas já coletadas no âmbito penal.
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O texto do projeto, aprovado na última terça-feira, 2, é substitutivo da relatora, a deputada Professora Goreth (PDT-AP). O deputado Josenildo Abrantes (PDT-AP) é o autor da proposta original.
"Essa iniciativa visa atender a uma necessidade incontestável de proporcionar um mínimo e justa reparação às vítimas desses delitos que infligem gravíssimos danos físicos, psicológicos e sociais às vítimas, deixando um impacto profundo e duradouro em suas vidas", justificou o deputado Josenildo na Câmara.
Segundo a relatora do projeto de lei, a iniciativa "é digna de aplauso, devendo ser aprovada, visto que se preocupa com a vítima".
Nas redes sociais, o deputado comemorou a aprovação do projeto de lei. "Vitória do nosso mandato: foi aprovado nesta noite, na Câmara dos Deputados, o nosso projeto de lei que assegura uma indenização às vítimas de crimes contra a liberdade sexual ou contra a honra das mulheres", escreveu ele no Instagram. "Nossa luta em defesa das mulheres continua."
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