PM recomenda aposentadoria compulsória de major: "Não aceitam a presença de uma oficial travesti?"

A Polícia Militar de Santa Catarina, através do Conselho de Justificação (CJ), decidiu que Lumen Muller Lohn, a primeira oficial travesti da corporação, seja impedida de ser promovida, resultando na transferência para a reserva e aposentadoria compulsória de Lumen.

Qual a diferença entre trans e travesti?

De acordo com o CJ, a oficial, que tem 26 anos de serviço na corporação, não apresenta "habilitação ao quadro de acesso [promoção] por falta de requisitos", diz trecho do documento obtido pelo Terra NÓS.

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A major tem diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) e Transtorno Afetivo Bipolar (TAB). O conselho justificou a decisão com a "inconstância laboral e questões de ordem comportamental" de Lumen, que contrariou os argumentos em conversa ao Terra NÓS. 

"Eu estava sendo acusada de não ter sido promovida algumas vezes. Por mais estranho que pareça, essa é a acusação. E a decisão do conselho é que eu sou culpada de não ter sido promovida estas vezes", afirmou ela.

Desde 1998 na Polícia Militar de Santa Catarina, a major teve a promoção para tenente-coronel recusada oito vezes pela corporação, contando com janeiro deste ano. Ela, que passou pela transição em 2022, acredita ser uma medida discriminatória.

"Eu sinto como se estivesse sento rejeitada e tudo por um preconceito sem motivo. Qual é o problema? Não aceitam a presença de uma oficial travesti? O que isso interfere na minha capacidade laborativa?", refletiu Lumen.

Segundo a oficial, as rejeições de promoção da oficial foram sucedidas por um processo de exoneração que tramitava em segredo desde quando ela solicitou a mudança do nome social dentro da corporação, em janeiro do ano passado. O processo começou em abril do mesmo ano por determinação do governador Jorginho Mello (PL).

"Não há vinculação direta entre estar respondendo a um conselho e promoção. Não há uma vedação legal, mas, historicamente, quem está submetido a processos acaba ficando de fora da lista [de promoção]", explicou à reportagem.

Agora, a decisão do CJ sobre a aposentadoria compulsória de Lumen está sujeita à confirmação do governo do estado e, depois, à avaliação por um colegiado do Tribunal de Justiça. "Ele [o governador] pode agravar a decisão, determinando a exclusão, concordar com o parecer ou ainda arquivar o caso", disse a oficial.

"Pretendo usar todos os recursos para reverter a decisão e poder continuar trabalhando, progredir na carreira e conquistar promoções. Também quero realizar um dos meus sonhos que é comandar um Batalhão", destacou ela.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar de Santa Catarina e aguarda retorno. A matéria será atualizada com o posicionamento da corporação.