População indígena poderá incluir nome e etnia nas certidões de nascimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, 10, a atualização da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012, que promove mudanças no registro civil de nascimento de pessoas indígenas.

Uma das principais novidades é a possibilidade de incluir a etnia na certidão de nascimento no momento do registro em cartório, reforçando o respeito à diversidade cultural desses povos. De acordo com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), essa iniciativa fortalece a autodeterminação indígena e busca garantir um registro civil mais inclusivo. Além da etnia, indígenas poderão incluir no documento também grupo, clã e família, além do registro na língua indígena.

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Outro avanço importante é a simplificação do processo de registro tardio. A exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) foi retirada, sendo necessário apresentar outras formas de comprovação apenas em casos de suspeita de fraude.

Essa alteração pretende reduzir barreiras burocráticas, facilitando o acesso das populações indígenas à documentação necessária para exercer seus direitos como cidadãos.

“O conteúdo das certidões também foi atualizado com a exclusão dos termos ‘integrados’ e ‘não integrados', considerados incompatíveis com o reconhecimento constitucional da capacidade civil plena dos indígenas. Essa mudança promove maior igualdade jurídica e cultural”, diz nota se referindo à classificação dos indígenas que vivem isolados ou em contexto urbano integrados aos hábitos sociais da localidade onde vivem.