Por leis e reconhecimento de seus corpos: 5 lutas das pessoas intersexo em 2024

A intersexualidade é presente em até 1,7% da população mundial, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). E no Brasil, estima-se que cerca de 167 mil pessoas carreguem características da letra "I" da sigla LGBTQIA+, que se refere às pessoas intersexuais.

Pessoas intersexuais são aquelas que nascem com características que não se enquadram na binaridade entre o que é masculino e feminino, seja por suas anatomias sexuais, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou padrões cromossômicos.

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Recentemente, a jornalista e ativista Céu Ramos de Albuquerque foi a primeira pessoa intersexo do país a conseguir o direito de retificar a certidão de nascimento, alterando o campo "sexo" de feminino para intersexo. Um marco na luta intersexo, que ainda resiste à invisibilidade e o estigma. 

De acordo com Mayara Natale, ativista intersexo, 2024 será um ano significativo para a comunidade e que está “cansada de ficar calada”. “Cresce cada vez mais a desinformação e a propagação de falsas denúncias”, escreveu, em publicação no Instagram. 

Abaixo, confira as principais lutas das pessoas intersexo: 

Pelo reconhecimentos de seus corpos

“Sofremos violências coletivas em instituições e no Judiciário”, disse Mayara. O reconhecimento de corpos intersexuais diz respeito à dignidade. Foi o caso do bebê Jabob. Ele nasceu em 2018 e a família demorou seis meses para poder registrar seu nascimento. 

Na época, os médicos se recusaram a atestar o sexo e emitir a Declaração de Nascido Vido (DNV). Jacob passou meses "sem existir" para o SUS (Sistema Único de Saúde) e para o Estado. 

Por leis que protejam a comunidade intersexo

Por isso, outra luta importante é regulamentar a situação jurídica na documentação e nascimento. Em 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o uso do termo "ignorado" no campo "sexo", para o registro civil de crianças intersexo. 

Embora tenha sido um avanço nesse campo, ativistas não consideram uma conquista, “pois essa só será quando o termo intersexo puder ocupar o mesmo espaço de destaque em relação ao campo 'sexo', em documentos que solicitam tais informações”, pontuou Pâm Herrera, assistente social da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI) e ativista pelos direitos humanos. 

Fora isso, a população intersexo não tem nenhum outro direito em lei. 

8 pontos cruciais sobre crianças intersexo

Contra o preconceito com filhos de pessoas intersexo

“Nossos filhos sofrem abuso psicológico e até alienação parental por sermos pais intersexo”, comenta Mayara Natale. 

Atualmente, quem tem atuado no acolhimento de famílias com integrantes intersexuais é a ABRAI, associação que reúne ativistas e contribui para a construção de políticas públicas a partir da realidade de  crianças e adolescentes intersexo.

Combate à desinformação

Não se informar sobre o que é ser uma pessoa intersexo é um passo para o preconceito e violências. Usar termos como “hermafrodita”, que reforça estereótipos negativos, é um exemplo do que nunca dizer a uma pessoa intersexo. 

Melhor conscientização sobre cirurgias e tratamentos

As pessoas intersexo tendem a enfrentar o tratamento médico involuntário ou coagido desde a infância, o que são consideradas "violações de seus direitos à saúde e à integridade física”.

Em 2023, a 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), que ocorreu em Brasília, debateu duas propostas que pedem o fim às cirurgias para fins estéticos em crianças intersexo. São textos para o ministério e outros órgãos da Saúde, que podem transformar essas propostas em políticas públicas.