Por que o STF volta a julgar o pedido de liberdade de Robinho?
A defesa de Robinho questiona a legalidade da ordem de prisão e a aplicação de leis brasileiras ao caso
STF irá retomar o julgamento de pedidos de liberdade de Robinho, preso no Brasil após condenação por estupro na Itália.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar na sexta-feira, 15, o julgamento de dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho, que está preso no Brasil após ser condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália. Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o cumprimento da sentença no Brasil, a defesa de Robinho questiona a legalidade da ordem de prisão e a aplicação de leis brasileiras ao caso.
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Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália
O julgamento dos pedidos de habeas corpus, realizado em plenário virtual, foi iniciado em setembro deste ano, quando o ministro relator Luiz Fux votou contra os pedidos, afirmando que não houve ilegalidade na decisão do SJT. O ministro Edson Fachin acompanhou o voto de Fux, mas um pedido de revisão do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.
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A defesa de Robinho levanta quatro pontos principais:
- A decisão do STJ de validar uma condenação estrangeira no Brasil infringe a Constituição.
- O mecanismo de transferência da pena, baseado na Lei de Migração de 2017, não deveria ser aplicado a um crime de 2013.
- A prisão foi ordenada antes da análise de recursos pendentes.
- Questiona a competência do STJ para decidir sobre a execução da sentença, alegando que tal decisão caberia à Justiça Federal.
Os advogados também argumentam que a ordem para cumprimento imediato da pena deveria esperar o esgotamento de todos os recursos, garantindo a Robinho o direito de defesa plena.
O que está em jogo no julgamento do STF?
O julgamento, que deve ocorrer entre os dias 15 e 26 de novembro no plenário virtual, terá a participação dos onze ministros do STF. A decisão final poderá confirmar a prisão ou conceder liberdade provisória ao ex-jogador enquanto os trâmites jurídicos sobre a validade da condenação italiana continuam.
Se os ministros decidirem contra os pedidos da defesa, Robinho permanecerá preso. No entanto, se aceitarem os argumentos apresentados, ele poderá ser solto até a conclusão do processo. Há ainda a possibilidade de novos pedidos de adiamento ou transferência do caso para o plenário físico, o que daria mais tempo para os ministros reconsiderarem seus votos.
Decisão do STJ
A Justiça italiana condenou Robinho em 2017 a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido em Milão em 2013, decisão que se tornou definitiva em 2022. Para que essa sentença tivesse validade no Brasil, era necessário que o STJ realizasse um processo de homologação, ou seja, uma análise da sentença estrangeira para confirmar sua aplicação no país.
O STJ concluiu que a condenação italiana cumpria os requisitos legais para ser executada no Brasil, sem reavaliar as provas ou o mérito do crime, que já haviam sido julgados na Itália. Com a homologação, Robinho passou a cumprir a pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2024.
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