Por que proibir a entrada de crianças em bares é absurdo?

A proibição de crianças acompanhadas dos pais entrarem em certos estabelecimentos costuma gerar controvérsias. Um exemplo recente é o caso da fotógrafa Marcelle Cerutti, que foi barrada com seu filho pequeno na porta do Miúda Bar, em São Paulo, às 17h, no último dia 3, com a justificativa de que o local não era apropriado para menores de idade. Depois que ela compartilhou a história em sua rede social, o caso gerou uma onda de reações, inclusive negativas em relação ao bar, que voltou atrás e anunciou que a partir de hoje (8) passa a receber crianças. 

Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, não existe previsão legal para vetar a entrada da mãe com o filho no estabelecimento. A proibição que existe na lei é sobre o fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, que, inclusive, é crime previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “A Constituição Federal garante o direito à liberdade de ir e vir e proíbe qualquer tipo de discriminação, assim como o ECA”, complementa.

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O fato de uma criança permanecer com a mãe num local onde as pessoas estão consumindo bebidas alcoólicas, mas também comida e petiscos, não pode gerar, segundo o advogado, uma presunção de que ela estaria em risco.

Marina Gonçalves, criadora do perfil @paisboemios, no Instagram, onde dá dicas de bares em que as crianças são bem-vindas, acredita que, apesar de não ser uma obrigação os estabelecimentos serem pensados para pais e filhos, é essencial ter a cultura de que pais e mães são pessoas que frequentam juntos os lugares que quiserem. “A responsabilidade de levar os filhos é dos pais, não do estabelecimento de deixar ou não entrar”, diz ela, que viu um aumento de três mil seguidores em um só dia depois da divulgação do caso do Miúda.

Nesse âmbito, para entender o absurdo da proibição, basta substituir a criança por alguém de outro grupo — LGBTQIAPN+, negro, indígena e idoso, por exemplo —, para perceber a gravidade do episódio no bar. Além da esfera da visível discriminação, esse tipo de atitude exclui também a mãe — Marcelle, barrada no Miúda Bar, não pôde participar da festa de aniversário da amiga por estar com o filho pequeno.