Presidente Lula sanciona hoje lei que institui a pensão aos "órfãos do feminicídio"
Benefício, no valor de um salário mínimo, deverá ser pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda
O presidente Lula postou no X, antigo Twitter, que irá sancionar nesta terça, 31, o Projeto de Lei 976/2022 que institui pensão aos chamados "órfãos do feminicídio".
O evento, segundo a mensagem do presidente, vai contar ainda com a presença da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que é também especialista em gênero e violência contra a mulher.
"O Estado precisa assumir o cuidado das crianças que perderam suas mães, vítimas do feminicídio. Em paralelo, precisamos combater a violência contra as mulheres. Por isso, hoje vamos sancionar o Projeto de Lei que institui a pensão especial aos órfãos em razão de feminicídio, ao lado da ministra das Mulheres, @CidaMulheres", postou Lula.
O Estado precisa assumir o cuidado das crianças que perderam suas mães, vítimas do feminicídio. Em paralelo, precisamos combater a violência contra as mulheres. Por isso, hoje vamos sancionar o Projeto de Lei que institui a pensão especial aos órfãos em razão de feminicídio, ao…
— Lula (@LulaOficial) October 31, 2023
O Projeto de Lei (PL) 976/2022, aprovado pelo Senado no início do mês, prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo, seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda, informa a Agência Brasil.
A nova lei também prevê que o benefício pode ser pago antes do julgamento do crime ser concluído. Se a justiça concluir que não houve feminicídio, o pagamento será suspenso e não precisa ser devolvido se não houver má fé dos beneficiários. O suspeito de ter cometido o crime não poderá receber ou administrar essa pensão.
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