Procuradoria pede suspensão do novo RG por violar direitos trans

O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável para suspender a implementação da nova carteira de identidade nacional, que substitui o RG (Registro Geral), até afastar qualquer traço discriminatório em desfavor da população trans, segundo informações da Folha de S.Paulo.

O que deu início a manifestação da Procuradoria foi uma ação civil pública assinada por Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos). 

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De acordo com as entidades, o documento fere a dignidade de pessoas trans e a inclusão obrigatória do campo "sexo" abre brechas para violações de direitos humanos daquelas pessoas que apresentarem um gênero de registro que não corresponda a sua identidade.

A União, responsável pela emissão das novas identidades, defende que o sexo que consta na identidade tem de ser o mesmo do Registro Civil das Pessoas Naturais, o designado ao nascer, tendo como justificativa a padronização internacional.

Mas o argumento não foi aceito pelo Ministério Público, que diz haver "documentos de identificação importantes que não requerem este tipo de informação: o Título de Eleitor, emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Cartão Nacional de Saúde e a Carteira Nacional de Habilitação. Destaca-se também que o campo 'sexo' não é um item requisitado na atual Carteira de Identidade". 

Um problema também levantado pelas entidades é que o novo documento prevê a exposição do nome civil na frente do nome social, quando houver, afetando pessoas trans que não fizeram retificação.

A Procuradoria diz que a população LGBTQIA+ brasileira já enfrenta, por omissão ou não do poder público, diversas violências diárias, afirmando não ser cabível que um documento se tornasse mais uma barreira.

O órgão se manifestou pela determinação da suspensão da implementação da estrutura atual das novas carteiras de identificação e requereu a designação de audiência de conciliação para debater uma reestruturação do documento.