Projeto de lei que condena quem faz aborto a até 20 anos de prisão pode ser votado nesta terça-feira; entenda

A Câmara dos Deputados deve votar a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio nesta terça-feira, 11. O projeto aumenta a pena máxima do crime de aborto para 20 anos para quem realizar o procedimento a partir da 22ª semana de gestação.

O texto ainda estabelece que, mesmo em casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal, o aborto legal será proibido para gestações acima de 22 semanas. Atualmente, a prática é permitida nesses casos, porém sem limite de tempo de gestação para sua realização. 

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Se aprovada a tramitação de urgência, o texto do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apoiado pela Frente Parlamentar Evangélica, deve ser votado no plenário na mesma noite, sem precisar passar pelas comissões temáticas do Legislativo. 

Onde é permitido fazer aborto

"O projeto visa alterar o Código Penal e estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça", destaca o texto.

A pena para a gestante que provoca o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa o faça passa de 1 a 3 anos de prisão para 6 a 20 anos. A pessoa que realizar o procedimento com o consentimento da gestante também terá pena aumentada, de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem o consentimento da mulher, que atualmente é de 3 a 10 anos.

Resolução

A proposta de equiparação do crime de aborto ao de homicídio é uma demanda da bancada evangélica em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, ele suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

A assistolia é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e é considerada o melhor procedimento para casos de aborto legal acima de 22 semanas.