Projeto de lei que proíbe menores de idade em paradas LGBTQIA+ é aprovado no Amazonas
Assembleia Legislativa aprovou lei proposta pelo deputado Delegado Péricles do Partido Liberal
Proposto pelo deputado Delegado Péricles, do Partido Liberal, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de participarem de paradas do orgulho LGBTQIA+ e eventos relacionados foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
De acordo com informações da Aleam, o deputado Péricles Rodrigues baseou seu projeto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protege os direitos dos menores de idade. O deputado alegou que o evento se tornou um local impróprio por ter ações de "cunho sexual" e cenas de nudez, além do consumo exagerado de bebidas alcóolicas.
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“Vale destacar que o objetivo do PL, seguindo o ECA, é que seja proibido a presença de crianças ou adolescentes nestes eventos porque vemos ações de cunho sexual e exposição imprópria. Caso seja sancionado pelo Governo, crianças e adolescentes só podem participar de eventos dessa natureza com autorização judicial”, afirmou o parlamentar.
Segundo o texto da lei, a punição para os realizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis prevista é multa de 10 mil reais a cada hora que a criança ou o adolescente esteve no evento.
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