Propostas do governo Lula para a população com deficiência são mínimas e óbvias
Relatório final do gabinete de transição é decepcionante, sugere apenas revogar política de educação especial instituída por Bolsonaro e mudanças no Conade
As propostas específicas para a população com deficiência apresentadas no relatório final do gabinete de transição do governo Lula, que assume o comando do País em 1° de janeiro de 2023, são mínimas e óbvias.
No documento de 101 páginas há somente duas questões direcionadas: na página 61, o grupo sugere a revogação do Decreto n° 10.502, assinado por Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020, que instituiu a 'Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida', chamada no relatório de "Decreto da Exclusão".
"Uma política preconceituosa que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais nos ambientes escolares, promovendo isolamento social inaceitável", diz o documento.
Essa revogação é defendida por especialistas em educação inclusiva desde a publicação do decreto, que foi julgado e suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Há, no entanto, urgência em fortalecer a estrutura de acessibilidade das escolas públicas e ampliar a formação de professores no setor, mas esse detalhe não foi apresentado.
A outra medida, sugerida na página 63, é a revogação do Decreto n° 10.177/2019, que alterou as regras do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE) e permitiu o aparelhamento desse colegiado.
O relatório não tem nenhuma citação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015), que precisa de regulamentação total, assim como não menciona em qualquer trecho a Lei de Cotas (n° 8.213/1991), atacada de maneira sistemática durante os quatro anos do governo Bolsonaro.
No geral, o trabalho do gabinete de transição é decepcionante e preocupante, tanto pela maneira superficial com a qual trata de poucas questões emergências para a população com deficiência, quanto pela pífia quantidade de planos nesse setor.
Se o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva é "do futuro", como diz seu slogan, a visibilidade e representatividade das pessoas com deficiência permanecem idênticas ao que conhecemos do passado.
Ainda não sabemos, por exemplo, quem irá comandar a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e, com base, no relatório da transição, as expectativas para a população com deficiência, no que diz respeito aos próximos quatro anos, estão quase inacessíveis.
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