Proteção às terras indígenas e educação inclusiva: saiba mais sobre o ‘revogaço’ de Lula

No último domingo (01), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou os primeiros atos de seu governo, revogando medidas tomadas pelo ex ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro. O ‘revogaço’ foi uma das promessas de Lula durante a campanha eleitoral e começou com mudanças na política de armas, para garantir a segurança e paz da população. 

Controle de armas

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Durante  a sua posse, Lula assinou o decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. O decreto determina o seguinte:

• Suspensão de registro de novas armas de uso registro para pessoas que tenham os certificados de caçador, atirador e colecionador (CAC).
• Suspensão temporária da autorização para novos clubes de tiro.
• Recadastramento de todas as armas adquiridas com base em um dos decretos assinados por Bolsonaro, em 2019, junto ao Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal.

No seu discurso do Congresso Nacional, Lula afirmou a  importância dada aos decretos sobre a política de armas, mostrando-se preocupado com a paz e segurança da população.

"Estamos revogando os decretos criminosos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para o seu povo", disse.

Lula lembrou ainda, em seu discurso, que o feminicídio, crime contra a mulher, bateu recorde no último governo.

Meio ambiente

Na área ambiental, os decretos firmados  "restabelecem o combate ao desmatamento na Amazônia”. Outro decreto assinado foi o Fundo Amazônia, que “viabiliza R$ 3 bilhões de doações internacionais para combater o crime ambiental.

Lula também revogou o decreto de Bolsonaro que visava estimular a ‘mineração artesanal’, que impulsionava o garimo ilegal em terras indígenas e áreas de proteção ambiental.

Pessoa com deficiência

Lula também extinguiu decreto criado por Bolsonaro que incentivava a criação de escolas e aulas especializadas para pessoas com deficiência, promovendo a segregação de pessoas com deficiência na educação.

De acordo com o gabinete da transição, a medida busca promover a educação inclusiva de crianças, jovens e adultos. Em edição extra do Diário Oficial da União o Decreto n° 11.341/2023, foi mantida a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. Além dessa secretaria, estão na mesma estrutura uma Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.