Que aliado é esse, Porchat?

Em defesa do humorista Leo Lins, Fábio Porchat alega ser aliado à luta antirracista (auto título) e se apega aos limites legais para defender a liberdade de opressão.

Politicamente, dois homens em lados opostos. Socialmente, dois homens aliados na manutenção de seus privilégios.

Notícias relacionadas

Ivete Sangalo apoia crítica a Claudia Leitte por trocar letra de música em saudação a Iemanjá

Carlinhos Brown sai em defesa de Claudia Leitte por mudança de termos religiosos em letra de música

Mãe de criança trans relata transição social do filho aos cinco anos de idade: "Ele renasceu"

Porchat afirma que dentro da lei pode-se fazer piada com tudo. Antes de entrar no mérito de tal afirmação, a Lei 7.716/89, responsável por definir os crimes resultantes de preconceito racial, preceitua em seu artigo 20-A, a punição pelo racismo recreativo.

Ressalta-se que o racismo recreativo, que historicamente atravessa negativamente a população negra, tornou-se conduta ilícita apenas neste ano.

Se seguirmos a lógica de Fábio Porchat, poderíamos praticar racismo com intuito de diversão até 2022 e tudo bem.

Leia mais: A complexidade e a sofisticação do racismo

Quem dera o ordenamento jurídico resolvesse todas as mazelas e resguardasse todos os direitos. Lei e moral regulam nossa sociedade.

Muitas vezes, nem tudo o que está na lei é moral e nem tudo que é moral está na lei. Salienta-se que a moralidade abordada neste texto não se confunde com moralismo, longe de se aproximar a qualquer ideia conservadora. Moral, neste texto, remete-se a condutas norteadoras das relações sociais.

Racismo recreativo não estava na lei, por esse motivo era passível de ser praticado? Era moralmente aceito praticar racismo pelo simples motivo de descontração até o começo do ano? Sabemos que não, inclusive Porchat sabe que não.

Leia mais: Racismo é crime e, como tal, deve ser punido

Cabe ressaltar que o ordenamento jurídico, apesar de mutável, não acompanha na mesma velocidade as mudanças e debates sociais. A lei, por si só, não abarca os limites de uma sociedade.

Escravidão foi permitida por lei.

Jim Crow foi um personagem permitido por lei.

Blackface, prática racista e comum até hoje, segue como uma brecha na lei.

A lei não deve ser acessório argumentativo para a defesa da propagação de preconceito. Muito menos de acessório daquele que se coloca como aliado antirracista.

*Guilherme Macedo é sócio da hub de projetos socioculturais Corre, advogado, conselheiro da Jovem Advocacia da OAB/SP e presidente do Conselho Fiscal da Fridays for Future Brasil.