RG PcD: como funciona a carteira de identidade diferenciada para pessoas com deficiência
Documento tem objetivo de oferecer maior proteção a pessoas com deficiência em casos de acidente ou qualquer outra situação atípica
A carteira de identidade diferenciada é um documento de identidade comum destinado a pessoas com deficiência, que traz em seu campo de observação informações sobre o tipo de deficiência.
A carteira de identidade diferenciada é um documento de identidade civil padrão, só que destinado a pessoas com deficiência. A diferença para o documento comum é que, no campo de observação, consta a informação sobre a deficiência da pessoa.
“A Carteira Diferenciada é uma Carteira de Identidade que se diferencia da carteira comum por conter a indicação, através de ícone específico, do tipo de deficiência”, explica o DETRAN-RJ em seu site.
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5 direitos pouco conhecidos das pessoas com deficiência
E toda pessoa que emite a carteira diferenciada também recebe um crachá, conhecido como cartão PcD, com informações sobre as condições de saúde da pessoa. Nele, consta o Código Internacional de Doença (CID) e outras informações.
A carteira de identidade diferenciada foi criada com o objetivo de ajudar e oferecer uma maior proteção a pessoas com deficiência em casos de acidente ou qualquer outra situação atípica, além de assegurar seus direitos. O documento é emitido deste 2017 em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, e se expandiu para outras regiões anos depois.
Desde 2022, o Brasil começou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e válido para todo o país. Com isso, a carteira de identidade diferenciada é, atualmente, baseada neste modelo. A carteira de identidade diferenciada é gratuita na emissão da primeira e da segunda via do documento.
Quais documentos precisa para emitir a carteira?
Para emitir a carteira, é preciso seguir o procedimento do estado e/ou município de residência da pessoa, que pode ter exigências diferentes. No entanto, alguns documentos são os principais:
- Laudo médico que indique a deficiência e o Código Internacional de Doenças – CID;
- Certidão de nascimento para os brasileiros solteiros;
- Certidão de casamento para os brasileiros casados;
- Certificado de Naturalização no caso de brasileiros naturalizados;
- Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis para portugueses com igualdade de direitos e obrigações civis.
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