Robinho: entenda os possíveis recursos da defesa contra a prisão imediata do ex-jogador
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ex-jogador deve cumprir pena de nove anos por estupro, cometido na Itália, no Brasil
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir a pena de nove anos de prisão por estupro, cometido na Itália, no Brasil. Segundo o STJ nesta quarta-feira, 20, a prisão deve ser imediata.
Robinho foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estuprar uma mulher albanesa em uma boate em 2013.
A defesa do ex-jogador, no entanto, afirmou que irá recorrer da decisão e solicitar que Robinho aguarde a conclusão dos recursos em liberdade. A legislação brasileira permite que a validação da sentença seja contestada no STJ e Supremo Tribunal Federal (STF).
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STJ
Os advogados de Robinho podem apresentar um recurso ao STJ, apontando as possíveis contradições e omissões da decisão da Corte Especial. Além disso, ainda podem solicitar que os ministros esclareçam o que foi definido.
O prazo para o recurso ser apresentado é de cinco dias após a publicação do acórdão, a decisão colegiada dos ministros. O Ministério Público Federal deve ser ouvido antes da apreciação do recurso na Corte Especial.
STF
A defesa de Robinho também pode apresentar um recurso extraordinário contra a decisão, apontando uma ofensa à Constituição para ser admitido. Os representantes do ex-jogador argumentaram que a homologação da sentença da Justiça da Itália viola a Constituição.
Na época do crime, de acordo com a defesa, o Brasil não tinha leis que autorizassem a transferência da pena no exterior para o país.
Após a publicação da decisão colegiada, o prazo para a apresentação do recurso é de 15 dias. Inicialmente, ele deve ser enviado ao próprio STJ.
O recurso será analisado para saber se atende os requisitos previstos na lei. Caso não seja aceito, um novo recurso pode ser feito contra a decisão, desta vez, direcionado ao STF. O Ministério Público Federal também deve ser chamado para se manifestar.
Habeas corpus
Os advogados de Robinho devem apresentar um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a prisão imediata do ex-jogador. A ordem de execução da prisão será enviada para a Justiça Federal em Santos (SP).
Segundo os ministros, Robinho deve ficar em regime fechado devido o crime ser considerado grave e ter pena maior que oito anos. As questões relacionadas à progressão do regime de pena deverão seguir as normas da Lei de Crimes Hediondos e da Lei de Execução Penal brasileiras.
Crime de estupro
No Brasil, o artigo 213 do Código Penal classifica estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
Saiba mais sobre como denunciar aqui.
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