Robinho pode pagar fiança e ter liberdade como Daniel Alves? Entenda

Robinho teve a prisão decretada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-santista foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos na noite de quinta-feira, dia 21, e depois encaminhado à penitenciária de Tremembé.

Apesar de ter sido condenado por um crime sexual, o caso difere do ex-jogador Daniel Alves, com condenação em primeira instância e com liberdade provisória decretada nesta semana, quando fizer o pagamento de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e entregar seus passaportes à Justiça. Ambos alegam inocência.

Notícias relacionadas

Defesa entra com habeas corpus no STF contra prisão de Robinho, condenado por estupro na Itália

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Caso Robinho: condenado por estupro em 2020, por que ex-jogador não foi preso até hoje?

Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália

A principal diferença é que Robinho já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Portanto, não há como recorrer da decisão que o considera culpado pelo crime. Daniel Alves ainda tenta apelar, no Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, à sentença dada pelo Tribunal de Barcelona. Se o órgão não aceitar o recurso, o ex-lateral ainda pode tentar ir ao Tribunal Supremo de Madri, órgão máximo da Justiça espanhola.

“Até que haja o trânsito em julgado, Daniel Alves não é formalmente considerado culpado. A fiança é um benefício reservado apenas durante o processo. Não será em nenhuma hipótese o caso de Robinho, pois, para ele, o processo já acabou na Itália. Ele já é considerado culpado. Inclusive, Robinho nem terá direito, por hora, às saidinhas, pois seu regime de cumprimento de pena inicial é o fechado”, explica o advogado criminalista, Rafael Paiva.

A condenação em primeira instância de Robinho foi em 2017, na Itália. Ele recorreu, mas, em 2020, a Corte de Apelação de Milão indeferiu o pedido. Em mais um recurso, a autoridade máxima do Judiciário italiano, a Corte de Cassação de Roma, confirmou a decisão das outras instâncias. Robinho não estava preso porque o STJ precisava decidir se ele podia cumprir a pena no Brasil. Mesmo que o processo não tivesse acabado, no País, ele não poderia recorrer ao pagamento de fiança, pelo fato de o crime de estupro ser considerado hediondo e inafiançável.

O presidente da Escola Superior da Advocacia do Mato Grosso (ESA-MT), Giovane Santin, pondera, contudo, a possibilidade de o cumprimento da pena ser mais flexível. “Precisamos verificar quais são as condições da execução da pena de acordo com a legislação brasileira, a não ser que, na Itália, a legislação para execução da pena privativa de liberdade seja mais benéfica, porque, então, abre uma possibilidade de discutir o cumprimento da pena no Brasil de acordo com a legislação italiana. Caso contrário, ele cumprirá, de acordo com a legislação brasileira, a pena pelo crime de estupro cometido na Itália”, explica.

Como Robinho pode ter liberdade concedida?

O ex-santista teve a homologação de pena no STJ. O pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma tentativa de blindar Robinho da prisão, mas o ministro Luiz Fux o negou. O ex-jogador pode recorrer à homologação no próprio STJ. Se o recurso não for aceito, a defesa ainda pode tentar ir ao STF. A aceitação de um recurso não significaria a absolvição de Robinho, apenas que ele não pode cumprir a pena no Brasil por alguma falha processual.

O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso ocorrido em 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos, mas deu o aval para que a pena fosse cumprida em território brasileiro. Se Robinho voltasse para a Itália em algum momento, ele seria preso no país europeu.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro. Daniel Alves teve decretada a prisão por quatro anos e meio, no que a Espanha define como “crime de agressão sexual”. O caso do ex-lateral envolve, ainda, cinco anos de liberdade cerceada e dez anos sem poder se aproximar da vítima.