Robinho tem pedido rejeitado pelo STJ e abre caminho para que a pena seja cumprida no Brasil
Defesa do atleta tem 15 dias para contestar o pedido de execução da condenação de 9 anos de prisão por estupro na Itália. O caso pode ter um desfecho depois de 10 anos
Robinho teve mais um pedido negado na justiça brasileira. Nesta quarta-feira, 16, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido da defesa do atleta para que a Justiça italiana enviasse para o Brasil uma cópia do processo na íntegra traduzida para o português. Com isso, os advogados do ex-jogador do Santos têm 15 dias para contestar o pedido de execução da pena de 9 anos de prisão no Brasil.
A decisão destrava o processo, que não tinha nenhuma novidade ou movimentação desde o início do ano. Agora, depois do governo brasileiro respeitar as leis do País e não extraditar o atleta, o ex-jogador se defende na Justiça brasileira para não ser preso. O ex-atacante do Santos e da seleção brasileira entregou o passaporte e está proibido de deixar o País.
O Estadão preparou uma série de perguntas e respostas sobre o caso Robinho a fim de explicar o que se sabe sobre o processo e em que fase ele se encontra na Justiça brasileira.
A Justiça brasileira já decidiu se Robinho será preso?
Não. Em janeiro, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, enviou ao governo brasileiro por meio de canais diplomáticos o pedido da execução da pena de Robinho no Brasil. O Itamaraty, então, encaminhou o documento para análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI). Depois, o pedido foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Procuradoria Geral da República (PGR), que deu um parecer favorável à prisão do ex-jogador.
Qual a função do STJ na decisão sobre a execução da pena de Robinho no Brasil?
Ao STJ cabe verificar aspectos formais da sentença, sem reexaminar o caso em si. O órgão examina se quem proferiu a sentença do país de origem era competente, se a sentença transitou em julgado, isto é, não há mais recursos, e se a documentação está traduzida por um tradutor juramento para o português e consularizada.
Robinho pode contestar a decisão da Justiça italiana?
O caso de Robinho está transitado em julgado na Itália. Portanto, não cabem novos recursos no país europeu. O processo aqui no Brasil também não abre margem para os advogados fazerem questionamentos quanto ao mérito da condenação. Ou seja, não se pode questionar as provas ou alegar inocência diante da Justiça. Apenas as questões formais podem ser revisitadas, como no caso a ser avaliado nessa semana sobre o acesso ao conteúdo da condenação em português.
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