Roe x Wade: o que muda com a decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o aborto?

O aborto foi legalizado nos Estados Unidos após uma decisão histórica em 1973 no caso "Roe x Wade".

Agora, a Suprema Corte - o órgão jurídico mais importante do país - anulou esse direito.

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O que foi o caso 'Roe x Wade'?

Em 1969, uma mulher solteira de 25 anos, Norma McCorvey, usando o pseudônimo "Jane Roe", desafiou as leis de aborto no Texas.

O Estado proibia o aborto por considerá-lo inconstitucional, exceto nos casos em que a vida da mãe estivesse em perigo.

Defendendo a lei antiaborto estava Henry Wade - o promotor público do Condado de Dallas -, daí o nome "Roe versus Wade".

McCorvey estava grávida de seu terceiro filho quando entrou com a ação na Justiça. Ela alegou que havia sido estuprada. Mas a decisão foi desfavorável, e ela foi forçada a dar à luz.

Em 1973, seu recurso chegou à Suprema Corte, onde seu caso foi examinado junto com o de uma mulher de 20 anos da Geórgia, Sandra Bensing.

O argumento foi de que as leis de aborto do Texas e da Geórgia contrariavam a Constituição porque infringiam o direito da mulher à privacidade.

Por sete votos a dois, os juízes decidiram que os governos não tinham o poder de proibir o aborto e que o direito da mulher de interromper sua gravidez era protegido pela Constituição

Como 'Roe x Wade' mudou os direitos das mulheres?

A partir do caso, foi criado um sistema baseado em trimestres no qual:

• as mulheres americanas tinham o direito absoluto ao aborto nos primeiros três meses de gravidez;
• foi permitida alguma regulamentação governamental no segundo trimestre;
• e se permitiu aos Estados restringir ou proibir abortos no último trimestre.

Também foi estabelecido que, no último trimestre, uma mulher podia obter um aborto, apesar de qualquer proibição legal, se os médicos atestassem ser necessário para salvar sua vida ou por questões de saúde.

Como 'Roe x Wade' foi derrubado?

A Suprema Corte decidiu a favor da proibição do aborto no Mississippi após 15 semanas de gestação.

Ao fazê-lo, acabou efetivamente com o direito constitucional ao aborto para milhões de americanas, porque Estados poderão agora proibir o procedimento novamente.

Espera-se que metade introduza novas restrições ou proibições.

Treze já aprovaram as chamadas "leis de gatilho", que automaticamente tornarão ilegal o aborto após a decisão da Suprema Corte. Vários outros provavelmente aprovarão restrições rapidamente.

Há nove juízes na Suprema Corte, seis dos quais foram nomeados por presidentes republicanos.

Um rascunho de um parecer de um deles, o juiz Samuel Alito, vazou em maio de 2022. No documento, Alito escreveu que decisão em "Roe x Wade" havia sido "extremamente errada".

Que restrições ao aborto já haviam sido introduzidas?

Mesmo antes da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, os ativistas antiaborto vinham obtendo algumas conquistas.

Em 1980, a Suprema Corte confirmou uma lei que proibia o uso de fundos federais para o aborto, exceto quando necessário para salvar a vida de uma mulher.

Em 1989, mais restrições foram aprovadas, incluindo permitir que os Estados proíbam abortos em clínicas estaduais ou por funcionários públicos.

O maior impacto veio da decisão do tribunal no caso "Planned Parenthood x Casey", em 1992.

Apesar de ter mantido a decisão de "Roe x Wade", estabeleceu que Estados podem restringir abortos mesmo no primeiro trimestre por razões não médicas.

Como resultado, muitos Estados agora têm restrições, como exigências de que mulheres grávidas jovens envolvam seus pais ou um juiz na decisão do aborto.

Outros introduziram períodos de espera entre o momento em que uma mulher visita uma clínica de aborto pela primeira vez e o procedimento real.

O resultado é que muitas mulheres precisam viajar para fazer um aborto, muitas vezes para outros Estados, e pagar mais caro pelo procedimento.

De acordo com o movimento pró-aborto, as mulheres pobres serão as mais penalizadas por essas restrições.

'Este texto foi originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-61929519'