Rondônia retifica primeira certidão de nascimento com identidade não-binária
Após medida judicial, Hanier Miranda é a 1ª pessoa não-binária a ter seu gênero oficialmente reconhecido na certidão de nascimento
O estado de Rondônia identificou pela primeira vez na história uma pessoa com o gênero não-binário no campo de “sexo” na certidão de nascimento. Segundo informações do G1, o processo de retificação do documento de Hanier Miranda ocorreu na Justiça e durou um pouco mais de um ano, com a decisão favorável proferida em julho deste ano.
“Meu objetivo vai além do que é imposto pelo binarismo de gênero. É preciso que exista a liberdade para ser quem somos, sem nos limitarmos a viver em função do outro, podendo ter livre expressão de gênero como um direito a ser resguardado e protegido. Nós existimos e estamos aqui conquistando o que nos foi negado desde sempre”, disse Hanier Miranda ao Coletivo LGBTI+ Somar de Porto Velho (RO).
O grupo COMCIL foi o idealizador da retificação, segundo Hanier, tendo também o Coletivo Somar como agente em favor do processo, posto que lutam pela defesa e direitos das pessoas LGBTQIAP+ em Rondônia. A retificação do registro civil de Hanier aconteceu por meio do Núcleo de Práticas, Pesquisas e Extensões Jurídicas (NPPEJ) da Faculdade Católica, em Porto Velho. Além disso, acadêmicos e professores oferecem auxílios para o processo de retificação dos documentos pessoais.
A tentativa de retificação diretamente no cartório foi negada por não existir no estado um procedimento regulamentado para pessoas não-binárias. Sendo assim, os advogados precisaram entrar com um pedido judicial e, após um ano de tramitação, veio a decisão que obrigou o cartório a realizar a retificação, segundo a matéria do IG Queer.
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