Sancionada há 21 anos, lei 10.639 oferece novas oportunidades de conhecimento
Promulgação da lei que obriga o ensino da história e cultura afro-brasileira completou 21 anos em janeiro de 2024; são pouco mais de duas décadas para se contrapor a 400 anos de uma educação de mão única O post Sancionada há 21 anos, lei 10.639 oferece novas oportunidades de conhecimento apareceu primeiro em AlmaPreta.
Por: Regina Lucia dos Santos
Neste Início de ano é impossível não pensar nas aulas, nas escolas, na educação brasileira e entender que o ambiente escolar é um local de reprodução do racismo, por isso é vital refletirmos sobre a lei 10.639, de 2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, para incluir no currículo da rede de ensino a obrigatoriedade de abordagem da História e Cultura Afro-brasileira.
A lei 10.639 é uma proposta de discussão das relações étnico raciais na educação e na sociedade brasileira. A legislação oferece outras possibilidades de conhecimento. O que tínhamos antes dessa lei era o ensino da história da ciência ocidental como se fosse a história de toda humanidade. Quem em 2003 conhecia a história africana a não ser o movimento negro, não previa a sua implementação com o acompanhamento do movimento negro brasileiro, daí torna-se importante conhecer os instrumentos que regulamentam a lei.
O Parecer 3/2004 e a Resolução 1/2004 do Conselho Nacional de Educação é muito mais abrangente do que podemos supor ao termos contato com a lei. Eles instrumentalizaram os educadores para toda a discussão das relações étnico raciais.
A lei 10.639 completou 21 anos em janeiro. Nós podemos achar que nada ou pouco foi feito, mas isso não é verdade. Ao longo desses anos muito foi produzido, já temos livros a respeito, bem como professores e gestores têm corrido atrás para dominar o assunto. São pouco mais de duas décadas para se contrapor a 400 anos de uma educação de mão única, pensada para ocidentalizar e manter a supremacia branca em toda a educação e cultura deste país, ocultando todos os outros elementos constitutivos dessa cultura.
Hoje a luta do movimento negro colocou o racismo e as relações raciais pautando a política brasileira, atingindo um patamar onde podemos oferecer letramento racial e subsidiar toda a discussão posta para a implementação da lei 10639/ e o desvelamento da contribuição da população negra para a construção do Brasil e a participação no processo civilizatório aqui e no mundo todo.
Regina Lucia dos Santos é geógrafa, ativista e coordenadora de formação do Movimento Negro Unificado (MNU), em SP.
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