Sem isenção nem crédito para a pessoa com deficiência

O governo federal não publicou no mês passado, conforme havia previsto, uma nova portaria para atualização dos programas de crédito voltados às pessoas com deficiência no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, ambos operando com restrições desde julho, apenas para quem comprove renda mínima mensal de R$ 5 mil.

No último dia 1° de outubro, questionado por Vencer Limites, o Ministério da Fazenda declarou em nota: "O Tesouro Nacional está trabalhando junto com as Instituições Financeiras envolvidas para publicar uma nova portaria com novos limites. A previsão é que a nova portaria seja publicada em outubro".

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Novamente cobrado, o Ministério da Fazenda não se manifestou até a publicação dessa matéria.

Também foi enviado um ofício ao Ministério da Fazenda pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), com uma sequência de perguntas a respeito desses programas (detalhes no episódio 160 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado), que não foram respondidas até hoje, segundo a assessoria da parlamentar.

Reforma Tributária - Enquanto isso, em Brasília, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados faz uma audiência pública nesta terça-feira, 5, para debater os impactos da Reforma Tributária (Projeto de Lei Complementar n° 68/2024) nos direitos da população com deficiência.

A Associação Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência (ANAPcD) participa dessa ausência e está na capital federal desde semana passada para pressionar parlamentares por mudanças em trechos da Reforma sobre os critérios para isenções de impostos federais e estaduais à população com deficiência na compra de carro novo, o valor máximo dos veículos no benefício, a exigência de renovação constante de laudo e o tempo para troca do automóvel (detalhes no episódio 164 da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado).

Haveria outra audiência pública nesta segunda-feira, 4, também sobre a Reforma Tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também com participação da ANAPcD, mas a reunião foi adiada por causa dos eventos em Brasília relacionados ao G20 (grupo formado por ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia).

Cair em casa - O risco de idosos e pessoas com deficiência sofrerem acidentes dentro da própria casa é constante, principalmente porque, em ambiente mais íntimo, há um relaxamento natural da atenção para detalhes que ampliam os perigos, especialmente de sofrer uma queda e bater com a cabeça em móveis, pedras e até no chão.

Restrições cada vez mais presentes na minha mobilidade, provocadas pela polineuropatia de Charcot-Marie-Tooth, e a ausência de recursos para minha segurança dentro da minha casa, sobretudo no banheiro, já resultaram em quedas, machucados, torções, contusões, inclusive durante o banho. Tenho 53 anos e, há algum tempo, passei a tomar muito mais cuidado, retirei itens que multiplicavam os riscos e investi em equipamentos como barras nas paredes, uma bengala e um par de muletas.

O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), vinculado ao Ministério da Saúde, estima que, entre idosos com 80 anos ou mais, 40% sofram quedas todos os anos. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que um milhão de idosos no planeta fraturam o fêmur, 600 mil somente no Brasil, 90% destes casos causados por quedas.

A morte de cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos, nesta segunda-feira, 4, e os ferimentos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de 79 anos, em 19 de outubro, ambos provocados por uma queda no banheiro da própria casa, ampliam o alerta a respeito da importância de haver muito mais acessibilidade e segurança nas residências e, principalmente, de não superestimarmos nossas capacidades físicas nem subestimarmos as ameaças, e da atenção de familiares sobre esses processos.

Conversei com especialistas - Marco Rudelli, médico ortopedista do Hospital Ortopédico da AACD, e Alessandra Tieppo, geriatra e diretora da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) - para compreender melhor esses riscos, suas consequências e as possibilidades de proteção para gente idosa ou com deficiência.

Cultura DEF - Está aberto até o dia 21 de dezembro o 'Mapeamento Acessa Mais', organizado pelo Ministério da Cultura (MinC) com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A meta é conhecer artistas com deficiência de artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música, performance e teatro ou artesanato, agentes culturais com deficiência, pessoas que trabalham com produção, curadoria, gestão, iluminação, cenografia, trilha sonora, figurino, operação de som e luz, montagem cênica, montagem e edição audiovisual, editoração de livros, além de profissionais com e sem deficiência que trabalham com acessibilidade cultural, audiodescrição, tradução de Libras, legendagem e consultoria em acessibilidade.

O projeto está sob responsabilidade de Eduardo Oliveira, o Edu O. (artista, professor, ativista, pesquisador e doutor pela UFBA), com participação de pesquisadores com deficiência convidados: Amanda Lyra, Ananda Guimarães, Estela Lapponi, Fabio Passos, Natalia Rocha e Renata Rezende, além de 20 especialistas da área, com e sem deficiência. O grupo esclarece dúvidas pelo email cadastroacessamais@gmail.com.