Senado enfrenta STF e aprova marco temporal para reservas indígenas
Maioria do senadores votou a favor de texto que limita a demarcação de terras apenas nas áreas ocupadas por indígenas até 1988
O Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O governo orientou o voto contrário ao projeto, mas partidos que têm cargo na administração federal (como o PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos) deram aval para o texto, impondo uma derrota à esquerda. O texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação representa uma vitória para a bancada ruralista numa reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana passada, decidiu que a tese do marco temporal como critério para a demarcação das terras indígenas é inconstitucional. Esse princípio estabelece que só podem ser demarcadas reservas em áreas ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição em 1988.
6 pontos importantes para entender a questão do marco temporal
"Não há sentimento de revanchismo no Senado em relação à Suprema Corte. O que fizemos hoje foi a afirmação legislativa. O plenário do Senado afirma o que é a vontade da Casa legislativa e da sociedade brasileira. E não há sentimento de disseminar a dicotomia entre os Poderes", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Na semana passada, porém, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese do marco temporal. Ao julgar um caso de Santa Catarina, os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
Além da tese do marco temporal, o relatório aprovado pelos senadores também prevê uma flexibilização da política de não contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública.
Outro ponto polêmico é a autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas para explorar atividades econômicas nos territórios tradicionais.
Mais cedo, 17 frentes parlamentares se juntaram para anunciar obstrução a votações no Congresso. O protesto foi uma resposta à decisão do STF no caso do marco temporal e também por conta de julgamentos que tratam da posse de drogas e do aborto.
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