"Sob Bolsonaro, Funai põe direitos indígenas em risco"
ONG acrescenta que ouviu de três servidores da Funai e de um procurador da República que Xavier criou um clima de medo e intimidação dentro
Human Rights Watch acusa governo federal de adotar ações que encorajam criminosos com impunidade e ameaçam os direitos indígenas. Consequências para povos nativos e meio ambiente são "devastadoras", diz ONG.
A organização não governamental de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) acusou nesta terça-feira (09/08) o governo do presidente Jair Bolsonaro de adotar políticas que ameaçam seriamente os direitos dos povos indígenas.
Em artigo publicado por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo, a ONG afirma que a gestão Bolsonaro enfraqueceu a Fundação Nacional do Índio (Funai), encarregada de proteger os direitos dos povos nativos, além de ter suspendido a demarcação de suas terras.
O governo enfraqueceu, ainda, outros órgãos de proteção ambiental, como o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), "deixando as terras indígenas ainda mais vulneráveis à invasão", escreveu a organização.
"O governo brasileiro transformou a agência encarregada de promover e proteger os direitos indígenas numa agência que colocou esses direitos em risco", afirmou Maria Laura Canineu, diretora da HRW no Brasil, citada no comunicado.
"As declarações e as políticas antidireitos indígenas do governo têm encorajado garimpeiros, madeireiros, grileiros e caçadores a invadir terras indígenas com impunidade, levando a consequências devastadoras para os povos indígenas e o meio ambiente."
Além dos indígenas, servidores da Funai também revelaram à Human Rights Watch que temem por suas vidas em meio à falta de apoio da presidência do órgão. "Há uma chance real de que o que aconteceu com Bruno e Maxciel aconteça comigo", disse um agente, citado pela ONG.
Ele se referia ao servidor licenciado da Funai Bruno Pereira, que foi morto a tiros em junho deste ano durante uma expedição pelo Vale do Javari, e ao servidor Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em Tabatinga em 2019.
Críticas ao presidente da Funai
A Human Rights Watch fez críticas duras ao presidente da Funai, Marcelo Xavier, um delegado da Polícia Federal nomeado por Bolsonaro ao cargo em julho de 2019. Segundo a organização, ele prejudicou esforços para proteger terras indígenas e adotou políticas que facilitaram invasões desses territórios.
A ONG observa que Xavier afastou servidores públicos experientes de cargos diretivos. Apenas dois dos 39 coordenadores regionais são servidores de carreira que atuam como chefes titulares, segundo um relatório conjunto das ONGs Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Indigenistas Associados (INA), formada por servidores da Funai.
Outras dez coordenações regionais são lideradas por servidores na condição de substitutos, devido à ausência de coordenadores titulares, informou a Human Rights Watch. Já as demais coordenações regionais foram chefiadas por funcionários de fora da Funai, incluindo 21 militares ou policiais ativos ou da reserva, com pouca ou nenhuma experiência em questões indígenas.
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O presidente da fundação, segundo a HRW, pediu à polícia que instaurasse investigações criminais contra servidores, lideranças indígenas e até membros do Ministério Público que defenderam os direitos indígenas - a fim de "constrangê-los" e "como instrumento de pressão política".
Entre uma série de exemplos, a ONG cita um pedido de Xavier para que a Polícia Federal investigasse a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal coalizão de organizações indígenas do país, após ela criticar o governo.
Paralisação fortalece o crime
Segundo a INA, associação de servidores da Funai, a direção da fundação também transferiu servidores que assinaram relatórios apoiando reivindicações indígenas e, em alguns casos, pediu à corregedoria do órgão que investigasse suas condutas.
Vários servidores também denunciaram à Human Rights Watch que a liderança da Funai introduziu uma série de obstáculos burocráticos que dificultam o trabalho de proteção dos direitos indígenas.
Segundo a ONG, "os servidores devem solicitar autorização para viajar para uma terra indígena com 15 dias de antecedência, tornando virtualmente impossível responder a emergências".
Uma servidora afirmou ainda que o órgão rotineiramente nega autorização para viagens a terras indígenas que estão em processo de demarcação.
Essa "paralisação" da Funai como órgão protetor dos direitos indígenas fortaleceu grupos criminosos envolvidos na destruição ambiental, relatou a ONG, citando líderes indígenas.
Dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontam que a grilagem em terras indígenas e a exploração ilegal de recursos - como a extração ilegal de madeira, garimpo e pesca ilegal - aumentaram 137% em 2020, em comparação com 2018, ano anterior à posse de Bolsonaro.
Um policial federal que pediu para não ser identificado teria dito à Human Rights Watch que não envolve mais a Funai em operações para combater crimes ambientais por medo de vazamento das informações e de que os criminosos sejam alertados.
Demarcação de terras indígenas
Em seu texto, a Human Rights Watch acusa ainda o governo Bolsonaro de agir para enfraquecer a proteção legal dos direitos indígenas, com a paralisação da demarcação: há 241 terras com processos pendentes. Segundo servidores, "a direção da Funai interrompeu na prática todos os processos para identificar e demarcar territórios indígenas".
Bolsonaro promoveu um projeto de lei que busca instituir um marco temporal para demarcações de terras indígenas, o que impediria muitos povos nativos de reivindicarem suas terras tradicionais.
O marco, defendido por ruralistas, estabelece que os indígenas só teriam direito a reivindicar as terras já ocupadas por eles em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Como alternativa, precisariam estar em disputa judicial ou em conflito comprovado pela área naquela data. O julgamento está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro já vinha proferindo insultos contra os direitos indígenas desde sua campanha à Presidência em 2018. À época, ele prometeu que não haveria "nem um centímetro a mais para terras indígenas". "Não podemos ter ambientalismo xiita no Brasil. Vamos acabar com a indústria da demarcação de terras indígenas", disse o então candidato, já no final da campanha.
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