Sonia Guajajara anuncia revogação de normativa que facilitava exploração ilegal
Assinatura da IN 12/22, revogada agora pela ministra dos Povos Indígenas, foi um dos últimos atos do ex-presidente Jair Bolsonaro
A ministra dos povos indígenas, Sônia Guajajara, anunciou na última segunda, 16, a revogação da Instrução Normativa nº 12, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de outubro de 2022, que facilitava a exploração ilegal de terra indígenas no país.
A normativa do Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis visava "normatizar e disciplinar a exploração comercial de recursos madeireiros através do Manejo Florestal Comunitário em Terras Indígenas". Na prática, o governo, sob justificativa de um uso "comunitário", autorizava grupos composto ou não por indígenas, a explorar comercialmente madeira em territórios indígenas.
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"Revogado o IN12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madereiros em terras indígenas. Ese foi um dos últimos atos assinador na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a protção das terras indígenas. Não permitiremos mais retroncessos", afirmou a ministra em uma publicação nas redes sociais.
