SP sanciona lei que obriga bares e boates a ajudarem mulheres em situação de risco
Estabelecimentos devem oferecer às vítimas de agressão ou assédio sexual um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicar a polícia
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta sexta-feira, 3, lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. O texto será publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado, 4.
Pelo projeto dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB), os estabelecimentos devem oferecer às vítimas um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicar a polícia. Os locais também deverão afixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco. O objetivo é combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.
"O governo de São Paulo vai desenvolver um trabalho responsável voltado à proteção das mulheres e da família. Vamos cuidar, dar atenção às políticas prioritárias de saúde, desenvolvimento social, empreendedorismo e, especialmente, ao combate da violência contra as mulheres", afirmou o governador.
A iniciativa é inspirada no documento espanhol No Callem (Não nos silenciamos, em catalão), que aplica medidas para combater a violência de gênero. O protocolo já foi adotado por 40 estabelecimentos de Barcelona, entre elas, a boate Sutton, onde o jogador Daniel Alves teria estuprado uma mulher de 23 anos. A boate de luxo seguiu as recomendações à risca. A jovem deixou a boate em uma ambulância em direção a um hospital de referência. Os funcionários que atenderam a mulher foram treinados seguindo o protocolo. Daniel Alves está preso por agressão sexual.
"Muitas vezes, as vítimas de violência têm dificuldade em procurar ajuda ou apoio após um episódio de agressão física, sexual ou psicológica. Quanto mais pessoas estiverem preparadas para acolher essas mulheres, mais vamos combater essas práticas e responsabilizar os criminosos", disse a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Sonaira Fernandes.
A prisão
Daniel Alves foi detido no dia 20 de janeiro depois de prestar depoimento sobre o caso de agressão sexual contra uma mulher na madrugada do dia 30 de dezembro do ano passado. O Ministério Público pediu a prisão preventiva do atleta de 39 anos, sem direito à fiança.
O episódio teria ocorrido na casa noturna Sutton, em Barcelona. O atleta teria trancado, agredido e estuprado a mulher em um banheiro da área VIP da casa noturna, segundo o jornal El Periódico. A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã. Uma câmera usada na farda de um policial gravou acidentalmente a primeira versão da vítima, corroborando o depoimento oficial. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais.
As contradições no depoimento do lateral-direito foram determinantes para a prisão. Ao programa "Y Ahora Sonsoles", do canal Antena 3, o atleta confirmou ter estado na boate, mas afirmou não conhecia a suposta vítima. No depoimento, Daniel Alves mudou a versão e disse que esteve com a mulher, mas sem ato sexual. Confrontado com algumas provas, como uma tatuagem descrita pela denunciante, o atleta deu nova declaração e alegou que a relação foi consentida.
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