STF confirma julgamento do marco temporal; entenda os próximos passos
PL 490 reconhece data da promulgação da Constituição como 'trava' para demarcação de terras indígenas e será analisado pelo Senado; tese está na pauta da sessão do Supremo dia 7
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto de lei 490/2007, conhecido também como PL do Marco Temporal, por 283 votos a 155, em nova derrota para o governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto determina que terras indígenas só possam ser demarcadas e convertidas legalmente em reservas se for comprovado que os povos originários já ocupavam ou reivindicavam o território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro 1988. Agora, o PL segue para votação no Senado Federal. Apesar de o Legislativo seguir debruçado sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a análise da constitucionalidade do marco temporal na semana que vem.
Ou seja, a tese que limita a demarcação de terras indígenas segue caminhos distintos no Legislativo e no Judiciário. No que diz respeito à tramitação do PL no Senado, não há prazo claro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu ontem mesmo com a ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, para tratar do assunto. Segundo a assessoria do Senado, ele ressaltou que os indígenas "merecem respeito" e que pretende construir "uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses". A ministra fez um apelo para que os senadores rejeitem o texto.
Supremo
Diante da derrota na Câmara, líderes indígenas e ambientalistas têm pressionado não apenas senadores para barrar o marco temporal, agora apostam no Supremo Tribunal Federal para derrubar a tese. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, a Corte prevê retomar o julgamento na próxima quarta-feira, 7. O caso diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. Eles requerem a demarcação da terra indígena Ibirama-Laklanõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang.
O STF iniciou a análise do caso em agosto de 2021, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar está em 1 a 1, com o voto contrário à tese do marco temporal de Fachin e um a favor, do ministro Kassio Nunes Marques. Entenda o processo que corre no STF e meandros do debate público aqui.
A previsão do STF foi, inclusive, o principal motivo para os deputados terem acelerado, na semana passada, a discussão sobre o PL 490, ao aprovar a urgência na tramitação. A ideia era dar um recado à Corte, que desde o início do ano tem intensificado a pressão sobre o Congresso no que diz respeito a uma série de temas, como o próprio marco temporal e a regulação de redes sociais, entre outros casos.
"Tenho certeza que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto de lei, fará com que o Supremo reflita e pelo menos paralise essa querela jurídica que está marcada para junho", afirmou o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), autor do texto aprovado. "Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa".
Nesta quarta-feira, porém, por meio de sua assessoria, o Supremo confirmou a previsão de análise do marco temporal no próximo dia 7.
Tentativa de adiamento
Como mostrou o Estadão, o governo federal trabalhou sem sucesso para adiar a votação do PL do Marco Temporal; a prioridade do Executivo era aprovar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, também se manifestou sobre a votação. "A causa ambiental e indígena é o projeto de Lula eleito nas urnas", disse em uma rede social.
