STF forma maioria para manter Robinho preso por condenação de estupro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro coletivo. Ele está detido no Brasil desde 22 de março, após a Justiça brasileira confirmar a sentença italiana.

Até agora, seis ministros rejeitaram os habeas corpus apresentados pela defesa de Robinho, que buscava anular a decisão. Entre os votos contrários estão o relator, Luiz Fux, e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Apenas Gilmar Mendes divergiu, votando pela suspensão do processo que homologou a condenação no Brasil, o que resultaria na soltura do ex-jogador.

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O relator Luiz Fux afirmou em seu voto que não foram identificadas irregularidades na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a condenação de Robinho no Brasil. "Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional", escreveu Fux.

A ministra Cármen Lúcia reforçou a necessidade de combater a impunidade em casos de violência sexual, destacando os danos causados às mulheres. "Mulheres em todo o mundo são submetidas a crimes como o de que aqui se cuida, causando agravo de inegável intensidade a quem seja a vítima direta, e também a vítima indireta, que é toda e cada mulher do mundo, numa cultura, que ainda se demonstra desgraçadamente presente, de violação à dignidade de todas", afirmou.

Para a ministra, deixar de punir crimes dessa gravidade seria inaceitável. "A impunidade pela prática desses crimes é mais que um descaso, é um incentivo permanente à continuidade desse estado de coisas de desumanidade e cinismo, instalado contra todas as mulheres em todos os cantos do planeta, a despeito das normas jurídicas impositivas de respeito ao direito à vida digna de todas as pessoas humanas", declarou Cármen.

Divergência e argumento de Gilmar Mendes

Na única posição divergente até agora, Gilmar Mendes defendeu a suspensão do processo de homologação da decisão italiana, o que resultaria na soltura de Robinho. Para o ministro, o caso deveria ser julgado diretamente pela Justiça brasileira, respeitando a aplicação extraterritorial da lei penal.

"Entendo que a melhor solução para o caso de que se cuida é permitir que os fatos que renderam ensejo à condenação advinda da Itália sejam objeto de persecução penal pelas instituições brasileiras, mediante aplicação extraterritorial da lei penal brasileira", argumentou Mendes.

O julgamento ocorre em formato virtual, iniciado em 15 de novembro, e está previsto para encerrar no dia 26. Nesse modelo, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debates em tempo real. Até o final, ainda é possível que um ministro peça vista ou destaque, adiando a conclusão do caso.