STF ignora pressão do Congresso, dobra aposta e mantém marco temporal de terras indígenas na pauta
Ministros retomam nesta quarta-feira, 7, julgamento histórico que vai impactar demarcações; decisão pode atingir projeto de lei aprovado por deputados e pendente de análise no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 7, o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação não deve ser concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus-Christi.
O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 - data da promulgação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.
Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.
O Supremo dobrou a aposta e agora está com a bola na mão. O Estadão apurou que a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala do Tribunal, que identificou uma tentativa de encurralar os ministros. Quem acompanha o caso, não descarta que algum magistrado peça vista - mais tempo para análise do caso - e adie novamente a votação, o que na prática daria tempo para acalmar os ânimos entre os Poderes.
Se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.
"Qualquer decisão legislativa incompatível com a eventual decisão do Supremo, especialmente por ser um projeto de lei, tende a não prosseguir e a não ter legitimidade", explica o advogado Gabriel Sampaio, que acompanha o julgamento no STF como representante da ONG Conectas Direitos Humanos.
Com a mudança de governo e o alinhamento da gestão Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos indígenas, o tempo passou a correr a favor dos povos originários. O petista prometeu acelerar demarcações.
O advogado Eloy Terena, ex-coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é uma das principais vozes no Judiciário contra a tese do marco temporal. Ele é hoje secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, o que reforça a mudança de posicionamento em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o marco temporal como uma garantia de "paz social".
Representantes do movimento indígena viajaram a Brasília e montaram acampamento na Praça da Cidadania para protestar contra o marco temporal. Campanhas com artistas e ambientalistas também foram lançadas nas redes sociais, para tentar mobilizar a opinião pública.
"Se o marco temporal for aprovado, as próprias terras indígenas que já estão demarcadas poderão ser revistas dentro do Poder Judiciário", alerta o advogado Maurício Terena. "(Edson) Fachin (ministro-relator) fez um voto histórico. Acreditamos que o julgamento será bem acirrado. Se a tese for aprovada, independentemente dos termos, será uma perda para os povos indígenas."
Votos
O julgamento do marco temporal teve sucessivos adiamentos no STF. Até o momento, apenas dois ministros votaram: Fachin, relator do processo, e Kassio Nunes Marques. Eles se posicionaram em sentidos opostos.
Há duas teses jurídicas em disputa. De um lado, Fachin defende o direito dos povos indígenas sobre o território como originário e não depende de um marco temporal.
O ministro argumentou que o arcabouço legal de proteção dos direitos de posse indígena começou a ser construído antes de Constituição de 1988. A posse, na avaliação do relator, deve ser definida pela tradicionalidade e não por um marco arbitrário no tempo.
"No caso das terras indígenas, a função econômica da terra se liga, visceralmente, à conservação das condições de sobrevivência e do modo de vida indígena, mas não funciona como mercadoria para essas comunidades", destacou em seu voto.
A judicialização das demarcações é um dos principais desafios para os indígenas. Os processos costumam se arrastar por anos na Justiça, o que permite que fazendeiros e garimpeiros continuem nas terras reivindicadas.
Nunes Marques, por sua vez, foi a favor do marco temporal, no que foi um dos seus primeiros votos ao chegar no STF. Ele argumentou que a solução concilia interesses públicos e dos indígenas e garante segurança jurídica na demarcação das terras.
"Por um lado, admite-se que os índios remanescentes em 1988 e suas gerações posteriores têm direito à posse de suas terras tradicionais, para que possam desenvolver livremente seu modo de vida. Por outro, procura-se anistiar oficialmente esbulhos ancestrais, ocorridos em épocas distantes, e já acomodados pelo tempo e pela própria dinâmica histórica", defendeu.
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