STF registra 2 votos contra lei que proíbe linguagem neutra em escolas de Votorantim
O caso começou a ser discutido na sexta-feira (1º)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), posicionou-se contra uma lei de Votorantim, cidade no interior de São Paulo, que impede o uso de linguagem neutra nas escolas locais. Em voto recente, Mendes considerou a medida municipal inconstitucional. A decisão foi acompanhada pelo ministro Alexandre de Moraes, e o julgamento segue em plenário virtual até o próximo dia 11.
O caso começou a ser discutido na sexta-feira (1º) e ainda aguarda os votos dos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques.
Além do todes: outras opções de linguagem neutra para incluir
O que está em discussão no STF
A ação, chamada Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). O grupo questiona a constitucionalidade da lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas públicas e particulares da cidade paulista.
Leis similares, de outras cidades, já foram suspensas pelo Supremo em decisões anteriores. Em junho, a Corte derrubou normas municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e Ibirité (MG), que também restringiam o uso de linguagem neutra nas escolas. Naquele julgamento, todos os ministros apoiaram o entendimento de que cabe à União, e não aos municípios, legislar sobre temas de educação e conteúdo pedagógico.
A lei de Votorantim, promulgada em maio de 2023, é de autoria do vereador Cirineu Barbosa (PL) e do ex-vereador Thiago Schiming (PSDB). O texto diz proteger o direito dos estudantes à norma culta do português e proíbe o uso de "gênero neutro", considerado inexistente nas diretrizes da educação nacional.
A legislação estabelece que "nos ambientes formais de ensino e educação, é proibido o emprego de linguagem que, corrompendo as regras gramaticais, pretendam se referir a 'gênero neutro'".
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra é definida como uma tentativa de uso inclusivo da Língua Portuguesa, segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Em entrevista à CNN, Schwindt explicou que a linguagem neutra busca incluir pessoas por meio de variações de gênero, seja promovendo o uso do feminino, predominando hoje o masculino, ou usando formas que não se identificam como masculinas ou femininas.
Segundo o linguista, estratégias da linguagem neutra aparecem principalmente na escrita, como o uso de "x" ou "@" para evitar vogais que marquem gênero.
➡️ @STF_oficial mantém suspensão de lei do Estado do Amazonas que proíbe linguagem neutra no currículo escolar. Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. https://t.co/SxBCHZjIwj📝#Acessibilidade: contém descrição… pic.twitter.com/3yD7AEeDv5
— STF (@STF_oficial) June 24, 2024
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