STF tem maioria para rejeitar marco temporal das terras indígenas; veja o que acontece agora
Senado pode prosseguir a votação do projeto que inclui a tese na legislação brasileira; caso seja aprovada e sancionada, a lei pode ser contestada na Corte; entenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar a tese do marco temporal das terras indígenas, nesta quinta-feira, 21. Com o placar de oito a dois, os ministros foram contrários à tese de que um território indígena só poderia ser demarcado se houvesse uma comprovação de que a comunidade requerente estivesse no local na data da promulgação da Constituição Federal, ou seja, no dia 5 de outubro de 1988. Na prática, a decisão é uma vitória dos povos originários.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o relator Edson Fachin, que votou contra a implementação da tese do marco temporal. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques decidiram votar a favor da implementação de uma linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas.
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O que dizem os opositores da tese?
Especialistas em direitos indígenas alegam que a tese do marco temporal se trata de um argumento sem respaldo legal ou histórico. Segundo os opositores da proposta, o argumento desconsidera as frequentes expulsões e outras violências que essas populações sofreram ao longo da história do País.
Na opinião dos contrários à tese, o que se busca efetivamente é impor o marco para inviabilizar todas as demarcações que estão em andamento, abrindo espaço para que esses territórios sejam ocupados pelo agronegócio e pela mineração. Há também um temor de que o marco temporal seja utilizado para fazer revisões de terras já demarcadas.
O relator do julgamento no STF, ministro Edson Fachin, foi um dos que votou contra a tese. Em 2021, durante o início do julgamento, considerou que o critério para a demarcação de terras indígenas deve ser definido por tradicionalidade, e não por um limite de tempo. "A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 e independe da configuração de renitente esbulho", afirmou Fachin.
Se o marco fosse aprovado no STF, quais seriam as consequências práticas no processo de demarcação de terras?
De acordo com um levantamento feito pelo Estadão, o marco temporal poderia inviabilizar a demarcação de 114 terras indígenas em 185 municípios do País. O tamanho desses territórios somam 9 milhões de hectares, sendo o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. Atualmente, as áreas indígenas já homologadas têm 119 milhões de hectares.
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