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Tribunal do Japão decide que veto a casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional

Três casais do mesmo sexo entraram com processo em um tribunal distrital em Osaka

20 jun 2022 - 10h30
(atualizado às 11h40)
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Pessoas dão as mãos depois de tribunal decidir sobre legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Sapporo, no norte do Japão
Pessoas dão as mãos depois de tribunal decidir sobre legalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Sapporo, no norte do Japão
Foto: Reuters

Um tribunal japonês determinou nesta segunda-feira que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é inconstitucional, representando um revés para ativistas de direitos LGBTQ no único país do Grupo dos Sete que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem.

A decisão frustra as esperanças dos ativistas de aumentar a pressão sobre o governo central para resolver a questão depois que um tribunal da cidade de Sapporo, em março de 2021, decidiu a favor de uma alegação de que não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo era inconstitucional.

Três casais do mesmo sexo --dois formados por homens e um por mulheres-- entraram com processo em um tribunal distrital em Osaka, apenas o segundo sobre o assunto no Japão.

Além de rejeitar a alegação de que impossibilidade do casamento era inconstitucional, o tribunal recusou pedido de 1 milhão de ienes (7.400 dólares) em danos para cada casal.

"Eu me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando", disse uma das pessoas que entrou com a ação, Machi Sakata, que se casou com a parceira de cidadania norte-americana nos Estados Unidos. As duas estão esperando um bebê para agosto.

"Acho que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar", afirmou Sakata.

A Constituição do Japão define o casamento como sendo baseado no "consentimento mútuo de ambos os sexos". Mas a introdução de direitos de parceria para casais do mesmo sexo em Tóquio na semana passada, juntamente com o crescimento do apoio nas pesquisas de opinião, aumentou as esperanças de ativistas e advogados para o caso de Osaka.

O tribunal de Osaka disse que o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade japonesa.

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