Uma em cada três deputadas eleitas como negras, em 2018, se declaram brancas hoje

Das 13 deputadas federais que estão em exercício e se autodeclararam negras perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, quatro se apresentam como brancas no sistema oficial da Câmara dos Deputados, em 2022. A Alma Preta Jornalismo realizou um cruzamento de dados entre o que consta no site do TSE, e o que nos foi disponibilizado pela Casa por meio do Infoleg Parlamentar. A análise considera como negras as pretas e pardas, como consta na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento demonstrou que metade das parlamentares que se autodeclararam pardas, em 2018, estão como brancas em 2022. Das oito eleitas em 2018, quatro mudaram a autodeclaração e uma preferiu não preencher o quesito raça/cor no Infoleg. Os dados de cada uma delas estão na tabela abaixo.

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Chris Tonietto  PL  RJ  Parda  Branca Jéssica Sales  MDB  AC  Parda  Branca Prof. Marcivania  PCdoB  AP  Parda  Branca Lídice da Mata  PSB  BA  Parda  ausente Áurea Carolina  PSOL  MG  Parda  Parda Flávia Arruda  PL  DF  Parda  Parda Leda Sadala  PP  AP  Parda  Parda Rose Modesto  UNIÃO  MS  Parda  Branca Vivi Reis  PSOL  PA  Preta  ausente Benedita da Silva  PT  RJ  Preta  Preta Rosangela Gomes  REPUBLICANOS  RJ  Preta  Preta Silvia Cristina  PL  RO  Preta  Preta Talíria Petrone  PSOL  RJ  Preta  Preta

Apenas uma parlamentar não pôde ser identificada no sistema do Tribunal e não foi computada na análise. 

Segundo a cientista política Nailah Neves Veleci, consultora de Inteligência Eleitoral em Raça e Gênero e Diretora de Pesquisas do projeto Elas no Poder, já é constatado que existia um descuido com o preenchimento da declaração racial no cadastro dos candidatos, cujo preenchimento muitas vezes não era feito pelos candidatos, mas por funcionários dos partidos. Segundo a especialista, ainda existe uma falta de letramento racial em toda a sociedade, onde pessoas brancas têm dificuldade de se identificarem como brancos, pois a vida toda não foram racializadas.  

A reportagem tentou conversar com as parlamentares e suas assessorias, mas não conseguiu contato. O espaço permanecerá aberto caso alguma delas queira se pronunciar. 

Leia mais: Conveniência: 163 deputados federais 'mudaram a raça' durante o mandato

Financiamento partidário para mulheres

Segundo o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade (BRIDJE), em artigo para o site Politize, a política de cotas para mulheres, após a regulamentação de 2009, incentivou o número de candidaturas femininas. Porém, a legislação abria brechas para a criação de candidaturas meramente formais, já que os partidos podiam apresentar mulheres apenas para preencher os requisitos legais. Na prática, algumas dessas candidatas faziam o papel de "laranja", sem integrar de fato a corrida eleitoral.

Na reforma política de 2015, os investimentos em campanhas femininas tiveram uma importância maior. A Lei 13.165/15, que nasceu com a reforma, previa que as legendas obrigatoriamente empenhassem recursos nas campanhas femininas. Mas em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional essa legislação.

"A maioria dos ministros entendeu que se deve equiparar o patamar legal mínimo de candidaturas femininas ao mínimo de recursos de fundo partidário. Este recurso deve ser de 30% do montante do fundo direcionado a cada legenda para eleições majoritárias e proporcionais. Em caso de haver percentual mais elevado ao mínimo de candidaturas de mulheres, os recursos devem ser alocados, pelo menos, na mesma proporção", explica o Instituto BRIDJE.

Nessas eleições e até 2030, o voto em mulheres e em pessoas negras terá peso dois para a distribuição do fundo partidário e eleitoral. Mulheres negras só contarão uma vez, ou como mulher ou como negra. Esta Reforma Eleitoral foi encabeçada, em 2021, pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e aclamada pelos ministros do TSE.

Mulheres negras na política

Pelo levantamento da Alma Preta Jornalismo, 30% das deputadas federais que se autodeclaravam negras em 2018, passaram a se autodeclarar brancas, em 2022. Isso pode levar a imaginar que estas mulheres teriam infringido a legislação para utilização do recurso destinado a mulheres negras. No entanto, Nailah Veleci nos conta que não.

"Somente a partir de 2020 passou a haver a judicialização da desigualdade racial no financiamento partidário. Essas mulheres brancas não se beneficiaram do Fundo, porque não existia essa regra na época. Agora, teremos o início de um maior cuidado na autodeclaração dos candidatos", disse a especialista.

De acordo com a doutoranda em estudos interdisciplinares sobre mulheres, gênero e feminismo e cientista política Isadora Harvey, tanto por conta do Fundo Partidário quanto do trabalho de base do movimento negro, há uma tendência de os partidos trazerem mais candidatos negros e mulheres, além de realmente investirem nessas candidaturas. Porém, para ela, é importante que se considerem mulheres negras que trabalhem realmente pelas pautas das pessoas negras do Brasil. 

"Não adianta termos candidatos e candidatas negras se o projeto político pelo qual advogam não fomenta, apoia ou promove os direitos da população negra. Por isso, é importante fortalecer candidaturas negras que se comprometem com a trajetória, as pautas e as necessidades da juventude, das mulheres, da população negra.", afirmou a cientista política.

Para elas, a única forma de evitar candidaturas laranjas é fiscalizando quando os dados das candidaturas saírem no TSE. É preciso participação da sociedade civil nesse controle e denúncia de candidaturas falsas ou convenientes.

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