Verba ao combate à violência contra mulher é o menor em anos
Inesc chama a atenção para a urgência de adoção de políticas públicas que efetivamente enfrentem a violência, apoiadas em orçamento específico e com execução eficiente
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reservou o menor orçamento dos últimos quatro anos a medidas de enfrentamento à violência contra a mulher, segundo estudo feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e divulgado nesta terça-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
A nota técnica mostra que a pasta comandada por Damares Alves alocou apenas R$ 5,1 milhões de seu orçamento deste ano para o enfrentamento à violência e promoção da autonomia. Outros R$ 8,6 milhões foram destinados às Casas da Mulher Brasileira, unidades voltadas ao atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica. Na prática, isso significa aproximadamente R$ 318 mil por Estado, considerando que o valor seja efetivamente executado. "Esta é a alocação mais baixa dos quatro anos de gestão da ministra Damares Alves", afirma o Inesc.
Os dados de execução de 2021 mostram que a Casa da Mulher Brasileira permaneceu negligenciada. Dos R$ 21,8 milhões autorizados para execução no ano passado, foram gastos apenas R$ 1 milhão, em linha com a série histórica de execução pífia deste recurso. Em 2019, nada foi executado e, em 2020, apenas R$ 308 mil dos R$ 71,7 milhões disponíveis foram utilizados.
O Brasil registrou 1.350 casos de feminicídio em 2020. Uma mulher foi morta a cada 6 horas e meia, pelo fato de ser mulher. O Inesc chama a atenção para a urgência de adoção de políticas públicas que efetivamente enfrentem a violência, apoiadas em orçamento específico e com execução eficiente.
"Os números alarmantes de violência contra a mulher são um retrato de um orçamento que não permite que os recursos federais cheguem aos estados e municípios, ou quando chegam é com atraso e em quantidade insuficiente", diz Carmela Zigoni, assessora política do Inesc.
No ano passado, a pasta de Damares Alves executou apenas metade do que foi autorizado pela Lei Orçamentária Anual. Dos R$ 71,1 milhões de recursos do governo federal destinado a financiar as políticas para as mulheres, 100% foi autorizado, mas 49,4% desse montante diz respeito a pagamentos de restos a pagar de anos anteriores, ou seja, pagamento de contratos firmados sem relação com ações efetivamente contratadas em 2021.
Já em 2020, com a pandemia no auge, o governo deixou sem utilização 70% do recurso voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Um total de R$ 93,6 milhões não chegou aos Estados e municípios para financiar a rede de atendimento às mulheres.
"Analisando a execução financeira das políticas para mulheres do governo Bolsonaro até aqui, a impressão é a de que há uma priorização de pautas ideológicas e moralistas fortalecidas na figura de Damares Alves e seus delírios de princesa, além do uso político de vítimas de violência sexual e outros impropérios, como a tentativa de financiamento da pauta antivacina", diz Carmela Zigoni, do Inesc.
A reportagem questionou o ministério de Damares Alves sobre os dados do Inesc. Por meio de nota, a pasta informou que o relatório do Inesc "parte de uma premissa equivocada, de que o orçamento para mulheres é executado somente a partir deste Ministério".
Segundo a assessoria de Damares, "a política de promoção de direitos e de assistência social e em saúde da mulher é transversal, e envolve praticamente toda a Esplanada".
Sobre os restos a pagar, o ministério declarou que "a maior parte é decorrente de obras da Casa da Mulher Brasileira" e que há 30 casas em implementação, atualmente. O programa, declarou, já recebeu investimentos na ordem de R$ 98 milhões. "Temos a garantia da execução da política pública. Entretanto, seguindo as boas práticas de uso racional do Erário, os pagamentos são realizados conforme o andamento da obra. Por isso a execução total ainda está em andamento", informou.
Para o orçamento de 2022, a pasta declarou que o total previsto de R$ 46,4 milhões conta com aumento de quase R$ 5 milhões em recursos discricionários e R$ 7 milhões em emendas individuais.
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