O presidente nacional do PT, José Genoino, lembrou que a alteração do subteto do judiciário faz parte de um acordo de lideranças. “Nós elevamos o teto das pensões e elevamos o teto da taxação dos servidores inativos. É justo que elevemos também o subteto do judiciário”, declarou.

Genoino afirmou que mais uma vez o governo Lula mostrou que tem coragem para promover as mudanças necessárias no país. Ele citou como exemplo a votação da desregulamentação do sistema financeiro nacional e a taxação dos servidores inativos.

Genoino comemorou também o fato dos 89 deputados da bancada do PT terem votado com o governo, diferentemente do que ocorreu no dia anterior, quando oito petistas se abstiveram de votar a favor do relatório original. "Isso é um sinal de reconstrução e repactuação partidária", disse.

A taxação dos inativos foi uma das votações mais esperadas da noite. Os deputados mantiveram a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas ao rejeitarem por 326 votos a 163 o Destaque de Votação em Separado do PFL, que pedia a exclusão deste dispositivo do texto da Reforma da Previdência (PEC 40/03). Por acordo entre as lideranças fechado na noite de ontem, outros dois destaques sobre o mesmo tema, um do PCdoB e um do PDT, ficaram prejudicados e não foram votados. Dentre os partidos da base do Governo, somente o PDT juntou-se ao PFL e Prona contrariamente à cobrança, enquanto o PCdoB liberou sua bancada para votação.

Acordos
Outra alteração feita pela Câmara, decorrente também da reunião dos líderes, incluiu uma transição para os servidores que venham a se aposentar com proventos proporcionais de acordo com as regras já estipuladas pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso. O desconto de 5% sobre o provento por cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.

Rejeições
Os parlamentares rejeitaram ainda duas emendas aglutinativas apresentadas pelo PFL. Conforme a Agência Câmara, a primeira explicitava diversos requisitos para a criação de um fundo de previdência complementar, tais como ser de fundo público, ter capitalização em conta individual, garantia do Tesouro, gestão paritária e vedação do uso dos recursos para o pagamento de juros ou amortização de dívidas públicas.

A segunda, atribuía aos ministros do Tribunal de Contas da União as mesmas garantias e regras de aposentadoria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, como a totalidade de sua remuneração, que deveria ser revista com paridade em relação aos magistrados em atividade, inclusive com extensão de quaisquer benefícios ou vantagens.

Próxima votação

Os demais destaques ficaram para a próxima terça-feira, pois os vários partidos entraram em obstrução na votação de requerimento que pedia prioridade para o destaque sobre a exclusão do redutor das pensões. A sessão extraordinária prevista para amanhã, às 11h, fica cancelada.

Um dos destaques eleva para R$ 1.440,00 o limite de isenção de contribuição para servidores da União e R$ 1.200,00 para servidores de estados e municípios. O outro, visa dar redação mais precisa ao dispositivo que trata dos pensionistas.

O dia foi marcado por tumultos provocados por servidores em protesto no Congresso Nacional contra a reforma da Previdência. Manifestantes chegaram a quebrar vidros do prédio e entraram em conflito com a Polícia Militar.

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