Para por em prática, as comissões estão adaptando o código criado em Natal, no Rio Grande do Norte, em 2001, para a realidade cearense. O assunto será discutido numa audiência pública na próxima quinta-feira, 14, na Assembléia.

A iniciativa, já adotada na Capital potiguar, trata-se de uma declaração formal, de livre adesão por parte das empresas que trabalham no setor de turismo e serviços, para orientar e regular a conduta ética contra a exploração sexual infanto-juvenil. Para praticá-la será necessária a criação de um comitê de monitoramento. Além disso a empresa terá que capacitar empregados e associados, através de treinamento, para o código de conduta.

A adesão terá que ser feita, obrigatoriamente, junto a esse comitê que é formado por entidades, órgãos governamentais e não governamentais e Ministério Público Estadual. Aqui no Ceará ainda não se sabe quem fará parte desse comitê de monitoramento, porém as duas comissões já estão se articulando para que vários setores, tanto do turismo quanto de entidades que lutam no combate à exploração infanto-juvenil, tenham sua parcela de contribuição.

Um dos detalhes mais importantes no Código de Conduta é que, independentemente de aderir ou não, qualquer empresa não poderá ferir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, já que todos os princípios de proteção à criança e ao adolescente estão transcritos no documento.

"Nós estamos mantendo as bases do Código, mas ainda temos que aprofundar o debate", disse a presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, Luizianne Lins (PT). A presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, Gislaine Landim (PPS), afirmou que já apresentou a proposta para o governo do Estado.

"Nós já dissemos que estamos adaptando para ser apresentado", disse a deputada do PPS. Luizianne Lins afirma que a idéia principal, "devido a gravidade da situação (exploração sexual de crianças e adolescentes)", é coibir pelo menos moralmente. "Nós podemos criar um selo de reconhecimento para as empresas comprometidas. Quem não aderir, de certa forma estará sendo conivente", disse a deputada do PT.