Acompanhe ao vivo o julgamento da ação que pode deixar Bolsonaro inelegível
Se condenado, ex-presidente ficaria sem o direito de disputar eleições até outubro de 2030
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quinta-feira, 22, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL). Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na eleição de 2022, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. O julgamento foi interrompido perto das 12h30 e será retomado na terça-feira. Veja, acima, como foi o primeiro dia.
A ação foi proposta pelo PDT, do então candidato à Presidência Ciro Gomes, três dias depois do início oficial da campanha presidencial. O general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente, também é réu.
O que alega o PDT?
O então presidente reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar, sem provas, o sistema de votação eletrônico brasileiro. O PDT afirmou que, embora Bolsonaro não estivesse em campanha, seu discurso teve finalidade eleitoral. Aos mais de 70 diplomatas, ele disse que o sistema eleitoral brasileiro é "completamente vulnerável". O discurso foi publicado em canais oficiais de imprensa.
De acordo com a legenda, "o ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação fazem parte da sua (de Bolsonaro) estratégia de campanha eleitoral". O PDT pede que o ex-presidente seja punido com a inelegibilidade pela "prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação".
O que Jair Bolsonaro alegou na sua defesa?
A principal linha de defesa de Bolsonaro é que a reunião com os embaixadores foi um ato de governo, não de campanha. "Não havia, dentre os presentes, qualquer ator ou player do processo eleitoral em curso! Perceba-se: o público-alvo da exposição nem sequer detinha cidadania e capacidade ativa de sufrágio", alega a contestação.
A partir desse argumento principal, a defesa puxa outras questões técnicas, como, por exemplo, a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso.
Como é o rito da votação?
O primeiro ato que inaugura a sessão do TSE é a leitura do relatório - um "resumo" de tudo o que foi realizado no processo. Em seguida, as duas partes, autora e ré, terão cada uma 15 minutos para a sustentação oral. Os advogados do PDT e de Bolsonaro podem fazer uso da palavra e expor seus argumentos. O Ministério Público Eleitoral pode falar depois das partes. Paulo Gonet, vice-procurador-geral eleitoral, é quem deverá desempenhar essa função.
Julgamentos em tribunais sempre começam com o voto do relator. No caso do julgamento desta quinta, o primeiro a votar é o ministro Benedito Gonçalves, que é relator do caso por ser o corregedor eleitoral. Os demais ministros podem acompanhar a decisão do relator ou terem seus próprios posicionamentos e votarem de forma diferente. Os ministros serão chamados um a um, na seguinte ordem:
- Benedito Gonçalves
- Raul Araújo
- Floriano de Azevedo MarquesAndré Ramos Tavares
- Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE)
- Nunes Marques
- Alexandre de Moraes (presidente do TSE)
Mesmo os ministros que seguirem o entendimento de Gonçalves têm direito a fazer uso da palavra e tecer suas considerações sobre o julgamento.
O que acontece depois do julgamento? Cabe recurso?
Depois que o TSE formar sua decisão, será publicado um acórdão. Independentemente do que for decidido, só será cumprido depois que houver o trânsito em julgado - expressão jurídica para o fim de todos prazos de recurso. Tanto o PDT, autor da Aije, quanto Bolsonaro podem recorrer ao STF, última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Bolsonaro pode ser preso?
Embora possa ter sua vida eleitoral afetada, Bolsonaro não sairá preso ao final do julgamento. O TSE pode decidir pela inelegibilidade do ex-presidente, que perderá os direitos políticos por oito anos. Se isso acontecer, ele só poderá voltar a disputar eleição em 2030. (*Com informações do Estadão)
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