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Advocacia do Senado autoriza que CPMI do 8/1 proponha delação a Mauro Cid

De acordo com parecer, proposta pode ser feita desde que haja participação e anuência do Ministério Público, entre outras regras

29 ago 2023 - 16h42
(atualizado às 17h05)
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O tenente-coronel Mauro Cid e o presidente da CMPI do 8 de janeiro, Arthur Maia durante sessão no colegiado
O tenente-coronel Mauro Cid e o presidente da CMPI do 8 de janeiro, Arthur Maia durante sessão no colegiado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado / Estadão

A Advocacia do Senado emitiu um parecer favorável nesta terça-feira, 29, afirmando que a CPMI do 8 de janeiro pode apresentar propostas de acordos de delação premiada para investigados. 

A conclusão apresentada pelo órgão reforça a estratégia da relatora da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que pretende propor a colaboração ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com parecer, a CPMI tem a capacidade de aprovar um acordo de delação desde que haja "participação e anuência do Ministério Público quanto a seus termos", homologação do acordo pelo "juiz competente" e que a colaboração "seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar, com efetiva colaboração por parte do(a) beneficiário(a)".

O parecer não examinou a situação particular de Cid, mas sim a viabilidade de a comissão apresentar a proposta de delação.

Alvo da CPMI

Cid está preso desde maio, sob a suspeita de ter inserido informações falsas de vacinação contra a Covid-19 na carteira de imunização do ex-presidente Bolsonaro.

Além disso, ele é um dos suspeitos de estar envolvido em um esquema de desvio de joias que foram entregues a Bolsonaro por autoridades estrangeiras.

Fonte: Redação Terra
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