Agergs aplica multa de R$ 6 milhões à CEEE Equatorial por cobranças indevidas e empresa divulga nota oficial
A concessionária de energia foi penalizada após diversas queixas sobre alterações indevidas na titularidade de contas. Veja a nota oficial da CEEE Equatorial.
A Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) informou nesta quarta-feira (04) que multou a CEEE Equatorial em R$ 6.121.583,95. A punição é resultado de uma fiscalização conduzida após diversas queixas relacionadas a irregularidades na alteração de titularidade nas contas de energia. A notificação da multa foi realizada na última segunda-feira (02).
Segundo o gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, as infrações incluíram cobranças indevidas e a inclusão de débitos de terceiros, além de atrasos no atendimento ao consumidor. Mesmo com alguns problemas corrigidos a tempo, a empresa ainda foi penalizada pela agência reguladora.
A Agergs aplicou tanto a multa pecuniária quanto uma advertência, e Jung destacou a gravidade da situação, ressaltando que os problemas com atendimento prejudicam diretamente os consumidores. A falha da concessionária foi considerada grave devido à quantidade de reclamações recebidas.
A CEEE Equatorial tem dez dias para recorrer ou vinte dias para efetuar o pagamento. A Agergs também disponibiliza seus canais de atendimento no site para receber novas reclamações dos consumidores.
Leia a baixo a nota oficial da CEEE Equatorial:
"Nota de esclarecimento | 05/09/2024
A CEEE Equatorial esclarece que está analisando o auto de infração emitido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) para apresentar sua manifestação e defesa, de acordo com o previsto no rito regulatório. A distribuidora destaca que esse processo é oriundo de fiscalização ocorrida no início de 2023 e avaliou atendimentos relativos à alteração de titularidade realizados no ano de 2022.
Importante ressaltar que a regulação do em que a empresa ainda se adaptava à mudança de legislação setorial conforme cronograma de implantação da Resolução Normativa n° 1.000/21 da ANEEL que estabeleceu diversas melhorias nos processos de atendimento.
Visando melhorar o processo de troca de titularidade, a Distribuidora implantou uma nova Agência Virtual Responsiva em sua página na internet, onde o serviço pode ser realizado de forma automatizada, além do monitoramento de todos as solicitações que ingressam nos nossos canais de atendimento.
A empresa informa ainda que a penalidade atribuída pela AGERGS não transitou em julgado, ou seja, não se trata de uma decisão final, podendo passar por avaliações de outras instâncias na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A CEEE Equatorial baseia todas as suas ações visando o atendimento pleno aos parâmetros regulatórios da ANEEL, buscando sempre considerar as recomendações emitidas pela AGERGS. O constante diálogo junto ao órgão regulador busca a melhoria dos processos e do atendimento ofertado aos clientes da distribuidora.
Para isso, reforça a importância dos clientes manterem os dados cadastrais atualizados e está à disposição para efetuar a troca de titularidade da unidade consumidora por meio dos canais oficiais: Agência Virtual, no www.ceee.equatorialenergia.com.br, e em todos os postos de atendimento da companhia."
