Agressores de animais em Porto Alegre deverão pagar despesas de saúde veterinária
Projeto aprovado na Câmara inclui ressarcimento aos tutores e ao Estado nos casos de maus-tratos.
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (02) um projeto de lei que obriga os responsáveis por maus-tratos a animais a cobrir os gastos relacionados ao tratamento veterinário e outras despesas decorrentes das agressões. A iniciativa, do vereador Idenir Cecchim (MDB), insere essa penalidade na Lei Complementar nº 694, que regula políticas de proteção animal na cidade.
O projeto também exige que os infratores ressarçam a Administração Pública por custos de serviços veterinários, especialmente em casos envolvendo animais abandonados. A proposta visa aliviar o impacto financeiro sobre os tutores e o Estado, garantindo que os agressores sejam responsabilizados pelas consequências de suas ações.
De acordo com Cecchim, a medida é uma forma de justiça, já que as vítimas indiretas, como tutores ou a sociedade, não devem arcar com os prejuízos. "Queremos assegurar que os verdadeiros culpados paguem pelos danos causados, garantindo o bem-estar e a recuperação dos animais", declarou.
A aprovação incluiu ainda a emenda nº 1, que reforça a aplicação da lei. A decisão é vista como um avanço nas políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos animais em Porto Alegre.
Com a informação CMPA.
