Airsoft não fere o Estatuto do Desarmamento

O Airsoft é um esporte que cresce cada vez mais no Brasil e hoje já conta com mais de 35 mil praticantes em todo o país. Apesar de já ser muito popular é comum algumas pessoas afirmarem que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003) proíbe a importação, venda e uso dessas armas. Afirmam que a lei proíbe os "simulacros" e que, portanto, as armas de airsoft são proibidas.

Ocorre que isso não é totalmente verdade e para entender isso é preciso nos atentarmos para o que diz o estatuto do desarmamento, mais precisamente o seu artigo 26. Ele diz:

Notícias relacionadas

Policial civil de SP que era da equipe de segurança de Gusttavo Lima é preso

Prepare-se: conheça a nova Lei de Trânsito, que começa em janeiro

Mulher cai de ponte ao tentar tirar foto e se segura por cadarço até ser resgatada pelos bombeiros

"Art. 26. São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir. "

O trecho destacado é fundamental para nosso entendimento e ele passa batido pela maioria das pessoas. Da forma como foi escrita a lei, não está proibido toda e qualquer réplica ou simulacro. Está proibida apenas as que podem ser confundidas com armas de fogo. Aquelas que não podem ser confundidas não estão proibidas.

E como é que podemos confundir uma arma de fogo de "verdade" de uma de "mentira"? Há diversas formas, mas primeira ferramenta que usamos para isso é a análise visual do objeto. Olhamos, comparamos com aquilo que conhecemos e decidimos se parece ou não ser de "verdade".

Foi então que o Exército Brasileiro publicou a portaria 002-colog de 26/02/2010, e nessa portaria institui que todas as armas de airsoft "importadas ou fabricadas no Brasil deverão apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho "vivo" a fim de distingui-las das armas de fogo".

É um mecanismo físico e visual que garante que as armas de airsoft não poderão ser confundidas com armas de fogo (armas "de verdade"). E para que as armas de airsoft possam ser consideradas legais e para poderem ser fabricadas, vendidas, comercializadas, importadas e utilizadas deverão apresentar essa identificação visual. Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento.

Ah, mas a pessoa pode tirar a ponta e com isso cometer um crime. É verdade. Ela pode tirar a ponta. Da mesma forma que ela pode roubar, matar, atropelar alguém por diversão, desviar merenda escolar, superfaturar uma usina de beneficiamento de petróleo, estrangular, estupra. Só que se fizer isso estará infringido a lei. E é para isso que as leis existem. Para definir o que pode e o que não pode e diferenciar as pessoas de bem (seguidoras da lei) daquelas que vivem à margem da lei. Isso cria as bases para se estabelecer punições para quem a descumpre.

E isso pode ocorrer em todo e qualquer campo. Vejamos os carros. É proibido dirigir bêbado e atropelar os outros. Vamos utilizar esse argumento para proibir a venda de carros e impedir as pessoas que seguem a lei de dirigir? É óbvio que não. Esse é claramente o caso das armas de airsoft.

Ou alguém já viu algum bandido cometendo um crime com uma arma que tenha a ponta laranja? Claro que não. Eles removem a ponta (crime 1) para cometerem os crimes (crime 2). E fazem isso porque sabem que se deixarem a ponta laranja essas armas serão facilmente identificadas como sendo armas de airsoft e não armas de fogo. Essa experiência empírica apenas demonstra que arma com ponta laranja não pode ser confundida com arma de fogo.

Portanto, airsoft legalizado, permitido e amparado por lei apenas se cumprir estritamente o que diz a portaria do Exército e o que diz o Estatuto do Desarmamento, isto é, se possuir em si a marcação visual que permite a fácil identificação que ela não é uma arma de fogo. Todo e qualquer equipamento sem a ponta já é proibido por lei.

Sobre a QG Airsoft

Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.