Alcolumbre tenta atrasar votação de PEC da 2ª instância

Presidente do Senado busca construir um texto de consenso com a Câmara dos Deputados; tema deve ser apreciado pelo Congresso só em 2020

Daniel Weterman

21 nov 2019 - 19h38

(atualizado às 19h50)

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), lançou mão de uma manobra para atrasar a votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância. O argumento de Alcolumbre é construir um texto em consenso com a Câmara e não apressar a análise de um projeto diferente. Agora, o tema só deve ser votado em 2020.

A estratégia foi elaborada em reunião nesta quinta-feira, 21, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputados e senadores na residência de Alcolumbre. O líder do DEM no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), foi escalado para escrever outro projeto sobre a prisão em segunda instância depois de os senadores já terem costurado um texto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Nesta quinta-feira, 21, Pacheco e Moro se reuniram em Belo Horizonte para conversar sobre o assunto.

"Posso garantir que não haverá nenhum tipo de engavetamento de proposta alguma em relação a isso. O que vai se estabelecer é um acordo de vontades, que é um anseio da sociedade e uma necessidade do país", afirmou Rodrigo Pacheco após reunião de senadores.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), manteve a votação da proposta para a próxima quarta-feira, 27. Alcolumbre, no entanto, agendou uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo horário da CCJ, às 10 horas. A sessão, destinada a votar projetos que abrem crédito extra no Orçamento, inviabilizaria a votação do texto na comissão do Senado.

Em nota, o presidente do Senado argumentou que é necessário construir um consenso entre Câmara e Senado. A CCJ da Câmara aprovou, na quinta-feira, 20, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado em segunda instância. Já o Senado deu prioridade a um projeto de lei para mexer no Código de Processo Penal definindo a prisão como regra de uma condenação em segundo grau.

"A importância do tema exige de nós, senadores e deputados, um debate amplo. Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre.

A bancada "lavajatista" reagiu à estratégia e vai tentar mudar o horário da CCJ na quarta para votar a proposta. "O pretexto é descabível. Todos nós sabemos que a PEC da Câmara tem uma tramitação demorada. Ficou visível a estratégia de protelação", firmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), ao Estadão/Broadcast. "Querem tumultuar o processo."

Na próxima terça-feira, 26, a CCJ do Senado vai realizar uma audiência pública com participação de Moro para discutir o tema.

Alcolumbre já havia tentado emplacar outro texto sobre prisão em segunda instância, considerado mais "leve". Conforme minuta revelada pelo Estadão/Broadcast, o presidente do Senado sugeriu um texto condicionando a possibilidade a regras previstas para a prisão preventiva. A proposta não tornaria automática a prisão após decisão em segundo grau.