Alerj pode iniciar processo de impeachment de Crivella hoje
Oposição e situação têm cerca de um terço dos votos na Casa
A Câmara Municipal do Rio decide, em sessão que começa às 15h desta quinta-feira, 3, se inicia processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), acusado de violar a legislação por manter servidores públicos ao redor de hospitais municipais com a missão de impedir o trabalho da imprensa e evitar reportagens sobre eventuais problemas nas unidades de saúde. A denúncia foi exibida em reportagem da TV Globo na última segunda-feira, 31.
Devido à pandemia de covid-19, a sessão será semipresencial - os vereadores que quiserem vão ao plenário, e quem preferir participará virtualmente. Para que seja iniciada, é preciso a presença de pelo menos 26 dos 51 vereadores, e a decisão será tomada por maioria simples. Oposição e situação têm cerca de um terço dos votos, e a votação será decidida pelo grupo de aproximadamente 17 vereadores que transitam entre os dois blocos - o chamado "centrão" municipal.
O pedido de impeachment foi apresentado pela deputada estadual e pré-candidata a prefeitura do Rio Renata Souza (PSOL), que protocolou o documento na última terça-feira, 1. No mesmo dia, o vereador Atila Nunes (DEM) apresentou outro pedido de impeachment de Crivella. Os dois documentos foram analisados e receberam parecer favorável da Procuradoria da Câmara e da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, e o presidente da Câmara, Jorge Felippe (DEM), decidiu submetê-los a votação. O pedido de Atila foi anexado ao de Renata Souza.
Se os vereadores decidirem abrir o processo contra Crivella, será composta uma comissão processante com três vereadores, escolhidos por sorteio. A partir da notificação, o prefeito terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, e a comissão tem até três meses para produzir um relatório que recomende ou não o impeachment, a ser submetido ao plenário. O prefeito se mantém no cargo durante todo o processo, saindo apenas se, na votação do relatório final, o impeachment for aprovado por pelo menos 34 dos 51 vereadores. Mesmo se o relatório recomendar a absolvição do prefeito, ele será afastado se ao menos 34 vereadores assim decidirem. Como a gestão de Crivella termina daqui a quatro meses, seu eventual afastamento seria praticamente ao fim do mandato.
Por iniciativa da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que coletou a assinatura de pelo menos mais 17 parlamentares, também foi protocolado um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta de Crivella. A instalação dessa CPI será debatida na sessão de hoje, e pode ficar prejudicada caso o processo de impeachment seja aprovado.
A denúncia
Reportagens veiculadas pela TV Globo na última segunda-feira, no "RJTV2" e no "Jornal Nacional", mostraram que funcionários públicos municipais, contratados em cargos de confiança, chegavam às unidades de saúde no início da manhã ou fim da madrugada, em duplas, a tempo de tentar evitar reportagens ao vivo dentro de telejornais matutinos. Para comprovar que já estavam "trabalhando", em vez de bater ponto, eles enviavam selfies para três grupos de WhatsApp (o maior deles chamado "Guardiões do Crivella"), onde as várias duplas (cada qual em uma unidade de saúde) recebiam orientações e prestavam informações, monitorando durante todo o dia a presença de jornalistas e eventuais protestos de pacientes ou familiares contra o mau atendimento nas unidades.
Quando um jornalista começava a gravar uma reportagem, eles interrompiam aos gritos - nos exemplos exibidos pela TV, os gritos eram de "Globo lixo" e "Bolsonaro". Em outro caso, os funcionários tentaram convencer um ex-paciente a não conceder entrevista fazendo críticas ao atendimento que havia recebido no hospital.
Questionada sobre essa denúncia, a prefeitura do Rio emitiu nota em que classificou esses funcionários como "reforços" para atender a população e informar melhor. "A prefeitura reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais no sentido de melhor informar à população e evitar riscos à saúde pública, como, por exemplo, quando uma parte da imprensa veiculou que um hospital (no caso, o Albert Schweitzer, em Realengo) estava fechado, mas a unidade estava aberta para atendimento a quem precisava".
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado do Rio.
Processo anterior
Crivella já foi alvo de um processo de impeachment, em 2019, mas foi mantido no cargo. Na ocasião, foi acusado de cometer irregularidades ao renovar um contrato de exploração de mobiliário urbano por empresas de publicidade. A instalação da comissão processante foi apoiada por 35 vereadores - 14 foram contra, um vereador se absteve e outro se declarou impedido, em sessão realizada em 2 de abril. O relatório feito pelo vereador Luiz Carlos Ramos Filho (PMN) defendeu a absolvição de Crivella. Em sessão ocorrida em 25 de junho, 35 vereadores votaram contra o impeachment, 13 votaram a favor, 1 vereador se absteve e dois faltaram.
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