Alexandre de Moraes é sinal de rigidez do TSE contra abusos na eleição; leia análise
O histórico do ministro, como promotor de Justiça ou secretário de Segurança, desenha características de um juiz combatente e determinado
A história do Tribunal Superior Eleitoral liga-se estreitamente à história política do País. A instituição representa um divisor de águas no processo eleitoral, substituindo o voto de cabresto por uma escolha confiável por parte da cidadania. Suas atribuições abrangem o eleitor, os partidos políticos, os candidatos, os procedimentos de apuração e consagração dos eleitos. Em poucas palavras, cabem à Justiça Eleitoral as garantias fundamentais da democracia - a escolha legítima dos governantes, no Executivo e no Legislativo.
O desempenho da Justiça Eleitoral tem sido marcante, tendo contribuído para a reconstrução do regime democrático. Sua atuação tem merecido avaliações positivas em pesquisas de opinião, com altos índices de aprovação.
Desde 2018, contudo, forças políticas têm colocado sua atuação sob suspeita, qualificando a instituição e seus integrantes como atores com viés partidário e, mais grave ainda, como complacentes com adulterações de resultados. Apesar de inúmeros dados comprovarem a lisura do processo, os ataques têm sido incessantes.
Nesse quadro, assume importância singular a atuação da cúpula e dos integrantes do TSE, particularmente as respostas às ofensivas institucionais. Não se trata de mera defesa da instituição e daqueles que compõem o tribunal, mas nas palavras do presidente Edson Fachin: "Atacar a Justiça Eleitoral é o mesmo que atacar a democracia". De fato, investir contra a lisura dos procedimentos de apuração tem como consequência direta a descrença no regime democrático, em uma de suas balizas - a escolha pela cidadania dos dirigentes.
A posse do Ministro Alexandre de Moraes permite antever tanto que as políticas anteriores terão continuidade, como que os possíveis ataques encontrarão uma defesa ainda mais contundente e incisiva. O histórico do ministro, quer como promotor de Justiça, quer como secretário de Segurança, ou como ministro da Justiça desenha características de um juiz combatente e determinado. Bastaria considerar as atuações como relator no STF de investigações contra Bolsonaro e aliados, as determinações de prisão, além de seu posicionamento em relação às fake news e às milícias digitais. Tem afirmado que os candidatos que propagarem notícias sem fundamento ou atacarem a confiabilidade das urnas terão o registro cassado, independentemente de qual cargo estiverem concorrendo.
É possível, pois, supor que, caso os ataques continuem, encontrarão resistência e que a democracia terá no TSE uma barreira a abusos de poder econômico, político e tecnológico.
Maria Tereza Aina Sadek é cientista política e professora doutora da USP
