Alvorada concede isenção de IPTU a moradores com HIV ou câncer
Benefício é válido para contribuintes com renda de até dois salários mínimos
A Prefeitura de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, regulamentou a isenção do IPTU para moradores portadores de HIV ou em tratamento contra o câncer. A medida beneficia contribuintes com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036) e já está em vigor.
A Lei Municipal nº 3.479, aprovada em 2021, ainda não havia sido regulamentada. Segundo o prefeito Douglas Martello (PL), a isenção busca aliviar as despesas desses pacientes e suas famílias.
Como solicitar
Os moradores podem solicitar a isenção anualmente, até 15 de setembro, para que o benefício seja aplicado no ano fiscal seguinte. Para comprovação, é necessário apresentar laudo médico atualizado ou documento oficial emitido por instituição de saúde pública ou privada.
A estimativa da prefeitura é que cerca de 6 mil pessoas sejam beneficiadas, sendo 4,5 mil portadores de HIV e 1,5 mil em tratamento contra o câncer.
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